A Câmara Municipal de Caraguatatuba promove na quarta-feira (22), a partir das 19 horas, a terceira Audiência Pública para discussão e explanação de dois projetos de lei que tratam da aposentadoria do servidos público municipal.
A íntegra dos projetos e o formulário para questionamentos encontra-se disponível no site oficial da Câmara: www.camaracaragua.sp.gov.br. De acordo com a administração municipal, os dois projetos visam aprimorar as legislações municipais à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que alterou o sistema de previdência social, delegando aos entes federativos a normatização da matéria, em relação aos seus respectivos servidores públicos e estabelecendo as alterações necessárias em lei complementar e na Lei Orgânica Municipal (LOM).
Na página da Câmara Municipal, os interessados em participar da segunda audiência pública poderão enviar perguntas e sugestões. A audiência pública será transmitida ao vivo pelo site da Câmara e também pelo youtube no @CâmaraCaraguatatuba.
Segunda Audiência
Na tarde da última quinta-feira(09) foi realizada a segunda audiência pública para tratar do tema e, devido a complexidade da matéria os vereadores que participaram do encontro solicitaram a realização de mais uma audiência com o objetivo de eliminar qualquer dúvida em relação aos projetos que tratam as questões relacionadas à aposentadoria dos servidores públicos municipais.
Estiveram presentes os vereadores Aurimar Mansano, Antonio Carlos Junior, Aguinaldo Butiá, Baduca Filho, Dé Construtor, Fernando Cuiú, Gil Oliveira, Islando Ramos, o Bigode, Marcos Kinkas e o presidente da Câmara Tato Aguilar.
Pelo CaraguaPrev participaram do encontro: Pedro Ivo de Sousa Tau (presidente do CaraguáPrev); Luana Guedes (diretora financeira); Rose Helen (diretora de benefícios); Alexandre Santana (procurador jurídico) e Diogo Rodrigues (consultor do ABCPrev).
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Caraguatatuba
