O portal Tamoios News, que está produzindo uma série de matérias sobre ocupações irregulares em Ubatuba, questionou o Ministério Público (MP) sobre seu papel diante dessa questão.
A Promotoria de Justiça de Ubatuba informou estar ciente da situação e disse que, ao tomar conhecimento de fatos semelhantes, é instaurado procedimento no âmbito do Ministério Público para a devida apuração da invasão noticiada ou ocupação irregular, acionando-se a Polícia Militar Ambiental para fiscalização, bem como o Município, para a adoção de providências quanto à contenção e saneamento da ocupação desordenada.
Segundo o MP, dentro da 5ª Promotoria de Justiça de Ubatuba, especializada na temática, em pesquisa pelos sistemas informatizados, foram localizados 93 procedimentos extrajudiciais/administrativos relacionados ao tema, dos quais 42 deram origem a ações civis públicas. Também é atribuição do Ministério Público instauração de processo criminal em face de infratores em virtude da prática de tais comportamentos.
O MP ressalta que, conforme preconiza a Constituição Federal, seu papel é de promover as medidas extrajudiciais e judiciais em face daqueles que procedem à ocupação e invasão de terras irregularmente, bem como incitar a Municipalidade à adoção de políticas públicas destinadas ao planejamento, ao controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano de seu território, objetivando à consecução das funções constitucionais dos entes federativos, com especial destaque para o Município.
Para além disso, o Ministério Público disse que conta com o apoio e o auxílio da população, cabendo aos cidadãos denunciar as invasões e ocupações irregulares de que tenham conhecimento, bem como cientificar uns aos outros acerca da ilegalidade dessas condutas. O e-mail da Promotoria de Justiça de Ubatuba é: pjubatuba@mpsp.mp.br
O portal Tamoios News solicitou inúmeras vezes o agendamento de uma entrevista com representante do Ministério Público para esclarecer sobre o papel deste órgão em casos de invasões de terra e comentar sobre a atuação do MP nesse aspecto especificamente em Ubatuba. Não houve retorno sobre a entrevista até o fechamento desta matéria.
