A prefeitura de Ilhabela recebeu na manhã da última terça-feira (22/02), uma denúncia sobre a instalação de um portão que impedia o acesso à costeira, na região Sul da ilha, no bairro do São Pedro.
O departamento de fiscalização esteve no local da obstrução de acesso público e constatou que se trata de um píer/deck existente e que foi aprovado através de processo administrativo.
Recentemente foi realizada uma reforma no local autorizada, porém o alvará não contemplava a instalação do portão que obstruiu o acesso a área, que é considerada faixa de Marinha.
A Prefeitura de Ilhabela lavrou um auto de notificação para retirada do portão, com prazo da notificação de 10 dias e sob pena de multa e remoção.
Fonte: Prefeitura de Ilhabela
