Projeto da Prefeitura não contempla equiparação no Vale Alimentação e nem a implantação do Vale Refeição
Por Leonardo Rodrigues, de São Sebastião
O projeto de lei que reajusta o salário dos funcionários da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS) em 12,72% foi aprovado com ressalvas na Câmara Municipal nessa terça-feira (23).
A proposta da Prefeitura de São Sebastião, que tramitou em regime de urgência, garantiu um plenário cheio na Casa de Leis. Munidos de cartazes, trabalhadores da fundação acompanharam a sessão para cobrar o reajuste da cesta básica e implantação do Vale Refeição. Os trabalhadores da Fundação são celetistas e atualmente recebem um valor de R$ 93, referente à cesta básica.
Os vereadores elogiaram a medida do prefeito Felipe Augusto (PSDB), que concedeu o primeiro reajuste à Fundação, que já existe há três anos. Todavia, os parlamentares não se furtaram também de criticar a ausência dos vales Alimentação e Refeição no projeto encaminhado ao Poder Legislativo.
Antes mesmo do projeto do Poder Executivo ser votado, os pares comentaram sobre o reajuste e que já haviam formalizado em propositura.
Contudo, antes mesmo que os pares iniciassem a discussão sobre o tema, o Professor Gleivison (PMDB) adiantou que também deve-se pensar em todas as fundações do município, como no caso a Deodato Santana. Sobre o projeto da Prefeitura do reajuste em regime de urgência: “Nem tudo foi resolvido. Faltam os vales Alimentação e Refeição para resolver também”, alfineta.
Gleivison avisou que, sistematicamente, os vereadores apresentarão requerimentos a cada sessão até que a Prefeitura atenda as necessidades dos funcionários da Fundação, que há três anos não tinham um reajuste.
O vereador Pr. Elias (DEM) avisou que ingressaria nesta quarta-feira com outro requerimento, formalizando a cobrança pelo direito aos vales Alimentação e Refeição aos 240 funcionários da Fundação.
Já o parlamentar Onofre Santos Neto (DEM) considerou que o Governo Municipal está “comendo bola” pois além de não equiparar o valor do Vale Alimentação (VA), que hoje é de R$ 93, ao mesmo valor dos servidores, em R$ 300, também não cria o Vale Refeição (VR). “Não dá nem para sair com duas sacolas do supermercado com R$ 93”, ironiza.
Neto, Pr. Elias e o vereador Ernaninho (PSC) ainda citaram problemas com assédio moral que os funcionários estariam sofrendo dentro da Fundação. Os parlamentares afirmaram que também estão cientes da necessidade de mais funcionários e alertam que a Casa descarta novo concurso, sendo que há uma lista de espera do último concurso vigente.
Em diversos momentos, o presidente da Casa, Reinaldo Alves Moreira Filho (PSDB), teve que interromper a sessão para pedir ordem durante sessão. Reinaldinho pediu, em momentos de princípio de tumulto, que se evitasse o bate-boca no plenário.
Na ocasião, manifestantes cobravam dos parlamentares a equiparação no VA e o direito ao VR. “Não podemos fazer isso”, disse Reinaldinho ao tentar explicar que não poderia ser apresentado ao Executivo nada que trouxesse despesa. “Não existe nenhum vereador em sã consciência que acha R$93 dá para comer”, fala ao afirmar que a Prefeitura já estaria em estudo para viabilizar tais benefícios.
O próprio chefe do Poder Legislativo admitiu que o projeto nasceu defasado. Contudo, Reinaldinho afirmou que precisa se reconhecer o aumento nos salários dos funcionários em tempos de crise.
“Uma manifestação pacífica acho excelente, há faltas no projeto há, mas não se pode negar um reajuste de mais de 12%. É preciso reconhecer, quem gosta do prefeito e quem não gosta também”, pontua.
Maurício Bardusco Silva (PMDB) acompanhou os elogios de Reinaldinho e classificou o índice no reajuste como algo inimaginável.
Já a participação de Edivaldo Pereira Campos (PSB) no uso da tribuna sintetizou o que foi a postura dos demais pares. Entre elogios e reconhecimentos, não faltaram cobranças.
Teimoso destacou que em quatro meses e 23 dias da atual Administração, esse é o primeiro aumento aos funcionários da Fundação. “Mas cabe a nosso prefeito pensar um pouquinho para que quando enviar um projeto de reajuste já incluir a Fundação. Os funcionários da Fundação são tão servidores quanto os outros”.
Sindserv – A reportagem procurou o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) que afirmou que continua reivindicando o aumento do valor da cesta básica e implantação do vale refeição para os trabalhadores, entre outros benefícios.
A diretoria do Sindserv, Audrei Guatura, que esteve na Câmara durante a votação, disse apoiar a luta da categoria pelos benefícios, como a equiparação no Vale Alimentação, e que já constam na pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2016/2017 encaminhada à Prefeitura.
“Os trabalhadores da Fundação de Saúde merecem ser valorizados, pois trabalham e se dedicam tanto quanto os servidores da prefeitura que atualmente recebem o vale alimentação mensal de R$ 300 e o vale refeição de R$ 20 por dia. Sempre cobramos a isonomia salarial e de benefícios. O reajuste é uma importante conquista do trabalho para garantir a dignidade dos funcionários”, afirma Audrei.
Funcionalismo – A Câmara também aprovou outros dois projetos que dizem respeito ao funcionalismo público. Um deles equipara o salário base dos servidores da Prefeitura.
Segundo a justificativa, a medida corrige divergências constatadas em tabelas de referência, o que prejudicava servidores efetivados antes de 2004.
Também foram reajustados os vencimentos dos servidores da Câmara, no valor de 9,08%, além de aumento no vale-refeição (de R$16,50 para R$ 20).
