O prefeito de São Sebastião (SP), Reinaldo Alves Moreira Filho, decretou medidas temporárias de contenção e redução de despesas no âmbito do Poder Executivo. O decreto de calamidade financeira foi assinado pelo prefeito no último dia 10 de março e, após ser divulgado o valor do déficit deixado pelo ex-prefeito Felipe Augusto de mais de R$ 670 milhões ao município.
A partir do decreto, que abrange a Prefeitura Municipal de São Sebastião, a Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant’Anna e o
Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião, fica acertado, que as despesas correntes e de investimento do orçamento do Poder Executivo do exercício de 2025 deverão ser revisadas com meta de redução de 35%, que no prazo de 30 dias órgãos e entidades promovam a renegociação dos contratos vigentes e, que haja redução de no mínimo 35% no número de viagens para participações em feiras nacionais ou internacionais. Outra medida também definida com o decreto é a suspensão para realizar eventos culturais, turísticos, esportivos e de lazer por 90 dias, ressalvados aqueles que na data da publicação do decreto já possuíam atos executivos realizados.
O decreto de calamidade financeira é assinado após ser divulgado pelo portal da transparência o déficit de R$ 670 milhões nas receitas de São Sebastião (SP) no ano de 2024. Durante o último ano de mandato do ex-prefeito Felipe Augusto, o município teve uma receita de R$ 1,6 bilhão, no entanto as despesas somaram R$ 2,3 bilhões. Em relação as despesas liquidadas – aquelas que a Prefeitura atestou a execução do serviço ou da compra – ficaram em torno de R$ 2 bilhões. Desse total, ao menos R$ 90 milhões restou de dívida para a nova gestão.
Para analisar e decidir as situações previstas no decreto de calamidade pública foi criado o Comitê Gestor de Despesas, composto pelo Chefe de Gabinete do Prefeito, Secretário Municipal da Fazenda, Secretário Municipal da Administração, Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Controladoria Interna. Além disso, também caberá ao Comitê coordenar e fiscalizar as medidas estabelecidas; requisitar relatórios, planilhas, demonstrativos e outros documentos; e propor ao Prefeito, Secretários e dirigentes medidas que visem racionalizar as rotinas de trabalho, com vistas a tornar mais eficientes e econômicas as atividades executadas pelos órgãos municipais. De acordo com o decreto, o Comitê deverá se reunir uma vez por semana para discussões e uma vez por mês com o Prefeito Municipal para apresentação dos resultados dos trabalhos.
O decreto, que está em vigor desde a data da publicação, ressalta que a Secretaria Municipal de Governo, caso necessário, poderá expedir normas complementares para o cumprimento das medidas estabelecidas nele.
Confira o Decreto na Íntegra DECRETO DE CALAMIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - SP - N. 9606 - 2025 - Dispõe
Redação/Tamoios News
