A audiência pública do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2025 ocorreu na última quarta-feira (28/5), na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. O relatório apontou que dos R$ 1.261.687.557,50 previstos para o orçamento deste ano, foram arrecadados R$ 479.958.395,33 nos primeiros quatro meses de 2025, o equivalente a 38,04% da receita prevista.
Técnicos da Secretaria da Fazenda apresentaram a execução das receitas previstas e despesas do orçamento municipal nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril para os membros da Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos do Legislativo, vereadores e ao público presente.
O governo municipal foi representado pela secretária da Fazenda, Hermínia Portes; pela secretária adjunta, Patrícia da Rosa; pela ex-secretária da pasta e atual secretária de Administração, Flávia Oliveira; e pelo diretor da Divisão de Gestão Financeira, Eliseu Oliveira de Faria.
O presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Júnior, abriu os trabalhos da audiência. Os vereadores Islando Ramos, Maurílio Moreira (presidente da comissão), Marcelo Pereira e a vereadora Vera Morais acompanharam a explanação dos valores.
A secretária da Fazenda no período e atual secretária de Administração, Flávia Oliveira detalhou o comportamento das receitas e despesas municipais no 1º quadrimestre de 2025. “Esse é o momento de apresentar para a população se a gente tem conseguido arrecadar o que foi previsto no orçamento para o ano e como está o cumprimento dessa meta nesse 1º quadrimestre. As receitas orçamentárias previstas no exercício anterior totalizam R$ 1.261.687.557,50 e foram arrecadados R$ 479.958.395,33 nos primeiros quatro meses de 2025. Esse resultado pode ser considerado positivo porque se executou um ¼ do orçamento e já tem quase 40% das receitas arrecadas. A população tem compreendido e tem recolhido seus impostos”, destacou. “A prefeitura tem conseguido pagar todas as suas despesas, não têm fornecedores em atraso. Todas as notas fiscais emitidas foram efetivamente pagas”, comemorou.
A audiência pôde ser acompanhada pelo canal da TV Câmara Caraguatatuba no YouTube (https://www.youtube.com/@tvcamaracaraguatatuba) e pelo site https://www.camaracaragua.sp.gov.br/.
O relatório atende a uma determinação Artigo 9º (§ 4º) da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que estabelece que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública nas Casas Legislativas estaduais e municipais, bem como uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
A Câmara Municipal fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. O telefone é o (12) 3897-2525.
Fonte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
