Por Raell Nunes
A Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Santa Casa de Ubatuba chegou ao fim, após 180 dias de apuração. Conforme o relatório final – que contém 20 páginas – verificou-se que há elementos para afirmar que a administração do hospital, com seus provedores, foram omissa em seu dever.
Os trabalhos foram realizados pelos vereadores Claudinei Bastos Xavier (PSDB), como presidente, Manuel Marques (PT), atuando como vice-presidente, e Junior (PTN), exercendo a função de relator.
A conclusão dos legisladores foi que, com diversas irregularidades e crimes cometidos, pode ensejar na responsabilização civil, administrativa e penal dos responsáveis por tais atos.
Os vereadores se dizem satisfeitos pela ação, pois, em suas palavras, o objetivo foi alcançado: apurar irregularidades na assembléia geral e eleições para a Santa Casa, juntamente com a contratação do escritório de advocacia Carvalho, Souza e Borges Advogados Associados.
O provedor da época, Fânio de Souza Santos, estava presente na Câmara nessa quarta (11) para exposição dos trabalhos da CPI. O ex-provedor foi obrigado a ouvir que os trabalhos foram prejudicados, sendo que foram enviados três ofícios do presidente da Comissão à provedoria, e mais dois a Fânio, mas sem obtenção de respostas.
Fânio assiste ao triste fim do circo que foi criado em sua provedoria
Constando no relatório final, o depoimento do ex-funcionário da Santa Casa, Robertson Martins, revela que quando a provedoria queria contratar um funcionário, mas o mesmo estava como associado, era rasgada a página retirando o cadastro do livro para que fosse realizada a contratação. O fato também foi constatado pela Polícia Civil.
Robertson trouxe à tona que, em 2016, houve mais irregularidades: a contratação de um escritório, que estava trabalhando desde 2015 sem emissão de notas fiscais. Ele ainda relata que um dos contratos que possuem erro mostra o nome da Santa Casa como contratante, mas utilizando o CNPJ da Prefeitura Municipal.
Diversos documentos apontam indícios de corrupção no único hospital de Ubatuba
Nas palavras do presidente da CPI, os documentos serão encaminhados ao Ministério Público, tanto estadual como federal. “Temos aqui a conclusão dos trabalhos. Ficou muito bem claro que essa Comissão de Inquérito Parlamentar foi bem parcial em buscar as informações necessárias para apurar o que foi apresentado no relatório”, diz o vereador Claudinei.
O legislador Junior falou que essa é sua segunda CPI. “Minha função é de fiscalizador e acredito que tenho feito bem e irei continuar assim. Vou deixar claro que não estamos aqui para punir e sim para deflagrar os fatos literalmente. O mais importante é que nós precisamos passar que precisa-se haver responsabilidade com o dinheiro público”, conclui.
O relatório final foi aprovado por três votos favoráveis. Diante disso, Manuel Marques disse que “nós estamos aqui para fiscalizar”. Continuou sua fala acrescentando que “estamos terminando após o prazo de 90 dias e mais 90, somando 180 dias”.
Relatório final da CPI que será encaminhado ao Ministério Público
