A Polícia Militar Ambiental Marítima, na última quarta-feira (11/9), desencadeou a 2ª fase da “Ação de Intensificação de Fiscalização Fonte de Consumo Quiosques e Restaurantes” que visa fiscalizar e realizar a educação ambiental nos estabelecimentos que comercializam fontes da fauna ictiológica.
Para essa Ação foram disponibilizados dez policiais e quatro viaturas nos municípios de Caraguatatuba e Ubatuba, no litoral norte de São Paulo.
Durante as fiscalizações ambientais em Ubatuba, os militares flagraram um restaurante e sushibar no bairro das Toninhas armazenando mexilhões perna-perna, sem a devida declaração de estoque. A espécie se encontra no Defeso desde o dia 1º de setembro e segue até 31 de dezembro, conforme Instrução Normativa do IBAMA nº 105/06. Também foi identificado três quilos de lula também sem a documentação necessária, segundo a legislação pesqueira vigente. Na ocasião, o responsável foi autuado em R$ 3.140,00.
Já em Caraguatatuba, pelo bairro Massaguaçu, a equipe policial vistoriou um restaurante e identificou em sua câmara fria, 25 kg de camarão sete-barbas, 15 kg de sororoca, 11 kg de baiacu. 10 kg de lula e 25 kg de mexilhão, sem a devida declaração de origem e estoque, além do período de proteção por lei, o defeso, no caso do mexilhão. Devido o compêndio de infrações, o proprietário foi autuado em R$ 5.220,00.
Os infratores terão de comparecer à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo – SEMIL, para prestar esclarecimentos.
Na ocasião, todo o pescado apreendido foi destinado ao Lar de Idosos Vila Vicentina, beneficiando dezenas de pessoas carentes e em situação de risco, fazendo assim o papel social da Instituição PMESP.
Fonte: Comunicação Social da 5ª Companhia de Polícia Militar Ambiental Marítima do 3°BPAmb
