A prefeitura de São Sebastião (SP) lançou um edital de licitação no valor de R$ 532.033.315,20 (quinhentos e trinta e dois milhões trinta e três mil trezentos e quinze reais e vinte centavos), para atualizar o Centro de Operações Integrados (COI) e para instalar um novo COI na Costa Sul do município. A licitação para registro de preços na modalidade pregão de forma eletrônica – 080/24, deveria acontecer no dia 19/11/2024, às 08:00, por intermédio das secretarias de Segurança Pública e de Administração, mas consta no site da prefeitura como “Edital Revogado”.
O Ministério Público de São Paulo solicitou informações sobre essa contratação. A prefeitura não informou o real motivo da revogação da licitação, se foi recomendação do Tribunal de Contas do Estado, ou uma decisão administrativa municipal.
As justificativas apresentadas em relação à atualização do COI já existente, são a instalação, configuração, customização e treinamento dos operadores do sistema. Além disso, consta a instalação de pisos elevados, ar-condicionado, mobiliário e substituição do forro. Já para a nova unidade prevista para ser instalada na Costa Sul, a instalação, configuração e treinamento de operadores, além do fornecimento e da instalação de toda a infraestrutura elétrica, pisos elevados, ar-condicionado, mobiliário, seis estações de trabalho e de um equipamento que consiste em uma série de monitores conectados.
De acordo com a fundamentação e descrição da necessidade, divulgada pela prefeitura, a licitação seria para atender as demandas para prevenção de desastres, como tempestades, enchentes e deslizamentos de terra após o ocorrido no mês de fevereiro de 2023, quando 64 pessoas perderam a vida e mais de três mil ficaram desabrigadas, principalmente na região da Vila Sahy.
A revogação de uma licitação é um ato administrativo por meio do qual a entidade pública responsável decide invalidar todo o procedimento licitatório, tornando-o nulo e sem efeito, sendo um ato de extrema relevância no âmbito da Administração Pública.
A reportagem do Tamoios News procurou a prefeitura de São Sebastião, por meio da assessoria de imprensa, para esclarecer os motivos que foram adotados para determinar o valor de mais de meio bilhão de reais para essa licitação, assim como o prazo para ser acordado com o prestador de serviço ganhador e o prazo para concluir a atualização e a instalação do novo COI, mas não teve retorno até o momento.
Redação/Tamoios News
