A Sabaleia – Sociedade Amigos da Baleia, solicitou ao Tamoios News o direito de resposta devido a matéria veiculada no 26 de maio de 2021, sobre a aprovação do Plano Diretor que diz que beneficia as construções irregulares na Praia da Baleia. Segundo a Sabaleia as acusações de vantagens políticas na matéria são falaciosas e infundadas, com nítida intenção de desprestigiar o trabalho desempenhado pelas Associações e seus parceiros.
“A SABALEIA, associação sem fins lucrativos, cuja finalidade é colaborar com o desenvolvimento ordenado, fiscalizar o poder público e, principalmente, lutar pela preservação e defesa ambiental no município de São Sebastião, notadamente na Praia da Baleia, através do seu direito de resposta, vem por meio desta esclarecer dos fatos suscitados na edição veiculada no dia 26 de maio de 2021, as 18:16 horas, através da reportagem/matéria intitulada: “Felipe Augusto consegue aprovação do Plano Diretor que beneficia construções irregulares na praia da Baleia” Dito isto, amparada no seu DIREITO DE RESPOSTA, a SABALEIA, vem esclarecer o que segue:
Os estudos para criação do Plano Diretor do Município de São Sebastião vêm de longa data, todavia, ganhou forma somente no ano de 2014, quando, através do Projeto de Lei Complementar elaborado de forma participativa, foi encaminhado à Câmara Municipal de São Sebastião minuta de Lei do Plano Diretor do Município.
Considerando que na época acontecia o processo de atualização do Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte -ZEE/LN, a análise do Projeto de Lei Complementar referente ao Plano Diretor ficou suspensa até a assinatura do novo Zoneamento Econômico e Ecológico do Litoral Norte, que se deu com a publicação do Decreto Estadual no 62.913 de 8 de novembro de 2017.
Em dezembro de 2017, após a realização de audiências públicas e reuniões ordinárias que analisaram a pertinência das contribuições advindas das Audiências Públicas, nova minuta do Plano Diretor foi apresentada à Câmara Municipal, todavia, a minuta apresentada não recepcionava em sua política territorial o Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE, Áreas de Proteção Permanentes-APA’s e áreas de Zoneamento Especial de Interesse Social – ZEIS.
Por conta disso, a Câmara Municipal entendeu por bem devolver o Projeto de Lei ao Executivo, sem alterações, para adequação ao novo Decreto do ZEE/LN.
Em razão disso, em 2018, a SABALEIA, em parceria com o Instituto Conservação Costeira – ICC, (entidade ambientalista atuante no município de São Sebastião), lançou campanha para arrecadar verbas para custear os estudos necessários para a atualização do plano diretor municipal ao Gerenciamento Costeiro, para entregar ao Município estudos técnicos, visando o crescimento ordenado do Município, levando em conta os anseios da sociedade civil organizada e recomendações do Ministério Público.
Em março de 2018, a SABALEIA, por meio do Instituto Conservação Costeira, parceiro ambiental da entidade, contratou a empresa Política e Planejamento Ambiental -PPA, e também disponibilizou toda sua equipe interna de geólogos, engenheiro agrônomos, biólogos e advogados, para realização dos estudos, de adequação do Projeto de Lei do Plano Diretor Municipal em conformidade com o ZEE/LN aprovado, assim como, atualizou pontos específicos do projeto de lei de acordo com as solicitações do Ministério Público, contribuições das audiências públicas e o planejamento estratégico da Prefeitura de São Sebastião.
Na elaboração dos respectivos estudos foi levado em conta as premissas de: 1- NÃO A VERTICALIZAÇÃO; 2 – C.A igual a 1, com as exceções já existentes na lei de uso e ocupação do solo municipal; 3 – Completo respeito e recepção ao zoneamento ecológico econômico do litoral norte; 4 – Premissas para regularização fundiária, políticas ambientais, turismo sustentável; 5 – Situação diferenciada para habitações populares, visando reduzir o déficit habitacional e retirar moradores das áreas de risco; entre outras proposituras.
Os estudos foram realizados, abrangendo revisão da Cartografia, adequando os mapas do Zoneamento Ecológico Econômico, mapas geológicos, levantamentos e adequação do projeto de Lei com as recomendações do Ministério Público e as preocupações do Sociedade Civil, notadamente no que tange a não verticalização, e ainda, parâmetros mínimos para que o plano de fato compatibilizasse a proteção do meio ambiente e ordenamento do Município.
Referido documento foi devidamente protocolado perante a Prefeitura Municipal de São Sebastião na data de 18/07/2018, sem qualquer custo ao erário, e cópia completa dos estudos também foram disponibilizadas ao Ministério Público de São Paulo, com absoluta lisura, transparência, e com todas as formalidades legais.
Após a entrega do material, a Prefeitura Municipal, cedendo ao apelo de uma minoria – que OBVIAMENTE não se trata nem da SABALEIA, tampouco do Instituto Conservação Costeira – alterou os coeficientes de aproveitamento, bem como realizou outras modificações no Projeto de Lei em manifesta desconformidade com os estudos doados pelo ICC.
Todo este histórico é de suma importância, pois, comprova que a matéria veiculada foi infeliz e falaciosa ao afirmar de forma ardilosa que:
“ O prefeito Felipe Augusto em um pronunciamento ontem 26/5, depois da votação do Plano Diretor pela Câmara Municipal, agradeceu a Maria Antônia Civita e a Sabaleia (Sociedade Amigos da Baleia), pela participação e ajuda no processo. A maioria das residências de alto padrão na praia da Baleia possuem 3 a 4 pavimentos e essa modificação dos Coeficientes de Aproveitamento dos Terrenos de 1 para 2 e 3, permitem a verticalização de mais de 3 pisos em algumas áreas, beneficiando assim, os proprietários que construíram empreendimentos irregulares.”
Tais afirmativas possuem caráter tendencioso, e possuem o objetivo de desprestigiar todo o trabalho desempenhando pelo ICC e SABALEIA ao longo do processo de criação do Plano Diretor Municipal.
A intenção da colaboração nunca foi obter vantagens!!!! Ao contrário, a SABALEIA e o ICC possuem uma linha completamente protecionista, sempre agindo com o amparo de documentos técnicos.
Ademais disso, a SABALEIA em parceria com a entidade ICC, nos últimos 08 anos já realizaram dezenas de denúncias contra obras irregulares na Praia da Baleia, e não coaduna com qualquer tipo de irregularidade.
A SABALEIA e o ICC atuam fortemente na fiscalização do desenvolvimento urbano e preservação e defesa ambiental da Praia da Baleia, razão pela qual existe baixo índice de irregularidades no Bairro, e os existentes já estão ou serão judicializados, ou ainda, em trâmite de investigação perante o Ministério Público.
Assim sendo matéria é tendenciosa, à medida que atribui à SABALEIA não só as alterações realizadas única e unilateralmente pelo Poder Público, como também vantagens inexistentes, na medida que foi justamente a entidade a DOADORA DO PLANO COM C.A DE 1.0 entre uma série de outras premissas.
Em breve passeio pelo município, nota-se, que em verdade 97% por cento dos imóveis irregulares com “mezaninos” transformados em terceiro pavimento não estão localizados na praia da Baleia.
Irregularidades em Juquehy
Irregularidade em Maresias e Cambury
Irregularidades em outras localidades
Desta feita, não há que se falar que o plano diretor foi alterado para beneficiar os proprietários da Praia da Baleia, pois conforme AMPLAMENTE divulgado em seu site e em diversas fontes de informação, a SABALEIA e ICC não só doaram um plano com o C. A de um, como todo um acervo com mapas de unidades de conservação, mapas geológicos, custeando técnicos, especialistas, e
até transporte e hospedagem dos técnicos para apresentação do Plano perante os Conselhos Municipais do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano, como também o custeio de comparecimento em audiências públicas, faixas e cartazes contra a verticalização, além de mobilização com moradores, associações, visando
reforçar a não verticalização do Município.
Por todo o exposto, comprova-se que o ICC e a SABALEIA possuem um trabalho sério e transparente voltado ao ordenamento territorial, responsabilidade social e ambiental, e que a matéria veiculada no que tange a benefícios aos proprietários da Praia da Baleia é falaciosa e inverídica, notadamente porque os trabalhos doados foram totalmente opostos a versão final aprovada pelo
município.
A SABALEIA e o ICC estão à disposição para demonstrar seus estudos e pedidos que por si só, demonstram que as alegações da matéria são falaciosas e infundadas.
Sem mais,
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DA PRAIA DA BALEIA – SABALEIA
