Atendendo requerimento de tutela de urgência formulado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), núcleo Litoral Norte, a Justiça determinou que a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp) realize fiscalização preventiva no Sistema de Esgotamento Sanitário “SES Baleia Sahy”, a fim de garantir seu adequado funcionamento. O requerimento foi feito após o Ministério Público constatar recorrentes extravasamentos de esgoto sanitário.
A Sabesp também deverá apresentar monitoramento mensal do curso d’água no qual são lançados os efluentes da respectiva Estação de Tratamento de Esgoto (Ete), além de plano de contingência para eventuais extravasamentos na área, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil para cada evento de poluição decorrente de lançamento sem devido tratamento.
O que diz a Sabesp
Em nota, a Sabesp informou que o Sistema de Esgotamento Sanitário Baleia/Sahy, que entrou em operação entre 2013 e 2014, funciona de forma regular e adequadamente e que prestará todas as informações necessárias ao Poder Judiciário.
