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Ilhabela: Contrato entre Prefeitura e Sabesp gera polêmica na cidade

A Câmara Municipal de Ilhabela realizou ontem (18) uma audiência pública, a pedido do presidente Marquinhos Guti (DEM), para tratar sobre o Projeto de Lei 08/2019, de autoria do executivo, que autoriza a contratação da Sabesp e Arsesp.

Audiência pública sobre contrato entre Prefeitura e Sabesp

A prefeitura deu suas explicações. O prefeito Márcio Tenório e seus secretários deram detalhes do projeto, que ainda está sendo elaborado por uma consultoria do Mackenzie, a um custo de cerca de R$ 1,5 milhão e deve ficar pronto em maio.

Com relação ao novo contrato, extraoficialmente, devem ser investidos R$ 130 milhões pela Sabesp e R$ 160 milhões pela prefeitura. Esses valores devem ainda ser revisado no PMSB(Plano Municipal de Saneamento Básico).

Tenório chegou a afirmar que as obras prioritárias devem ser executadas em seis anos e não, em 30 anos, como queria a Sabesp. O prefeito se comprometeu em enviar para a Câmara o projeto quando estiver concluído e antes de assinar com a Sabesp.

Polêmica

Com grande parte do público presente contrário ao projeto, muitos puderam se manifestar sobre a realidade do saneamento básico no município.

O presidente Marquinhos Guti elencou uma série de questões que achou pertinentes no tratamento sobre o tema, entre eles a falta do plano de saneamento básico para que este projeto exista. “Se o plano fica pronto no final de Maio. Este projeto deveria vir depois disso”, afirmou.

O diretor do Instituto Ilhabela Sustentável, Carlos Nunes, questionou a justificativa do projeto de lei em que indica a possibilidade de qualquer empresa ser a prestadora do serviço e logo em seguida, na emenda do projeto, ter a Sabesp e Arsesp como as indicadas. “Esse PL se aprovado como o exposto, não faz sentido. Porque eu digo que é para qualquer um e depois falo que é para a Sabesp”, afirmou.

O presidente, Marquinhos Guti, deixou claro que o contrato não pode ser feito de qualquer jeito e que o projeto de lei 08/2019 foi feito pela Sabesp sem mencionar o tratamento de esgoto .  “Eu propus uma emenda que o contrato e o plano de saneamento passassem pela Câmara, pois os vereadores são os representantes do povo, assim temos como amarrar a Sabesp em um contrato bom para a população”, explicou.

O promotor do Gaema, Tadeu Salgado Ivahy Badaró, questionou a razão de tratar de um projeto de lei antes do plano de saneamento estar pronto. “Não faz sentido algum a discussão de um projeto de lei autorizativo para a Sabesp, antes de finalizada a revisão do plano municipal de saneamento junto a consultoria contrata da Mackenzie, evidentemente não cabe a Sabesp definir quais devem ser os investimentos a serem feitos para solução dos planos de saneamento básico, cabe ao município”, enfatizou Badaró.

Em resposta à pergunta do vereador Anísio Oliveira sobre o esgoto lançado por São Sebastião no canal, a secretária Salete Magalhães que dependemos também do saneamento que será feito em São Sebastião. “A gente tem conversado com as outras cidades, São Sebastião assinou o contrato com a Sabesp, Ubatuba e Caraguatatuba. Todos temos que nos preocupar com o canal, não adianta a gente fazer a lição de casa se os vizinhos não fizerem”, explicou.

O parlamentar questionou a razão em trazer este projeto antes do plano de saneamento e reafirmou que a Câmara estará junto com o executivo no que for necessário. “É importante, mas não vamos atropelar as partes, isso é de extrema importância para o município e não queremos que mais uma vez, como ocorreu no passado, como ocorreu em 2013, seja desperdiçado, essa é a chance que Ilhabela tem para resolver o problema”, lembrou.

A vereadora Nanci Zanato criticou a votação do projeto, que ela considera a vontade do prefeito e do ministro do meio ambiente. “O que votarmos hoje será uma futura colcha de retalhos. É um processo sério que Ilhabela vem sofrendo, mas agora sofreu muito, na temporada com praias poluídas, no carnaval comerciantes quase tiveram que fechar as portas”, ressaltou.

Com alguns projetos voltados para o crescimento desordenado, o vereador Luiz Paladino também se manifestou sobre a velocidade dos projetos voltados para o tema. Sobre o PL em discussão, o vereador acredita que a Sabesp será a empresa que vai prestar o serviço, mas que o contrato e o plano de saneamento devem ser  discutidos no legislativo. “Não podemos fazer uma emenda, mas fizemos uma minuta para propor para o executivo, que insira a votação do contrato aqui para amarramos a contrapartida que a sociedade vai mandar para o legislativo e pressionarmos o executivo e a Sabesp”, afirmou.

O vereador e líder de governo Dr. Thiago Souza criticou a morosidade de todo o trabalho por qualquer coisa. “O que me deixa triste é saber que temos dar o primeiro passo. Hoje é uma lei autorizativa, são quatro estágios, se não sairmos do primeiro todos os nossos sonhos, tudo o que a gente busca não teremos. Esse passo é importante. Como a Sabesp e o prefeito falou é uma lei autorizativa, um protocolo de intenção. O Contrato será visto posteriormente com nova audiência Pública. É importante, como disse o vereador Luizinho, deixar amarrado para na hora do contrato sermos a voz da sociedade”, concluiu Souza.

Realidade

Ilhabela tem apenas 52% de suas residências atendidas pela coleta e tratamento de esgoto. É um dos menores percentuais do Litoral Paulista e o pior da região.

Em 10 semanas deste ano, as 19 praias monitoradas pela Cetesb estiveram todas elas impróprias em duas ocasiões( em 27 de janeiro e 3 de fevereiro). Em 18 de janeiro, das 19 praias monitoradas, 18 delas estiveram impróprias.

Esses dois fatores: falta de investimentos e o aumento da poluição das praias, prejudicou a imagem da Sabesp na cidade, que vive e depende do turismo. Segundo consta, a Sabesp teria sido autuada pela prefeitura em mais de R$ 11 milhões.

A Sabesp está com a imagem muito ruim na ilha. Segundo os moradores, a empresa não tem investido em Ilhabela. Eles temem que o novo contrato, também, não tenha metas definidas e nem indicadores.

Os moradores querem que as obras prioritárias seja executadas em pelos menos quatro anos.

Entre as obras prioritárias, cobram a Estação de tratamento do Itaquanduba, que atenderá 70% da população e o tratamento do esgoto lançado pelo emissário. Segundo eles, o emissário lança o efluente com apenas pré-tratamento.

 

 

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