Caraguatatuba Saneamento Básico

Caraguá terá audiências públicas para discutir o plano municipal de saneamento básico

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Nos dias 03 e 04 de abril, às 17h30, a Câmara Municipal de Caraguatatuba realizará em seu plenário audiências públicas para explanação e debate do projeto de lei 018/19, do Órgão Executivo, que aprova a revisão e institui o novo plano municipal de saneamento básico – água e esgoto sanitário – (PMSB-AES) do município.

A proposta se faz necessária pois a lei federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, em seu artigo 19, § 4º, prevê que os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos. Além disso, recentemente houve a revisão do Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 42, de 24 de novembro de 2011) pela Lei Complementar nº 73, de 20 de abril de 2018.

Representantes do Poder Executivo e da Sabesp deverão estar presentes para tirarem as dúvidas dos vereadores e da população presente, que poderá participar com perguntas.

Segundo informações da Sabesp, Caraguá tem 86% de suas moradias atendidas por coleta de esgoto; e, 98% das moradias atendidas por abastecimento de água.

Com relação a poluição de suas praias, motivada pela ausência de saneamento em alguns bairros periféricos, duas de suas praias mais frequentadas são constantemente indicadas como impróprias pela Cetesb: Prainha e Indaiá. A expectativa é que com os novos investimentos essas praias deixem de ser atingidas pela poluição causada pelo esgoto.

Prainha, em Caraguá, uma das mais prejudicadas pela presença de esgoto

Contrato

O prefeito Aguilar Júnior definiu a renovação do contrato com a Sabesp. Estão previstos investimentos na ordem de R$ 434 milhões nos próximos 30 anos, sendo boa parte das obras de esgoto prevista para início ainda em 2019, a pedido do prefeito Aguilar Junior.

Uma das obras mais reivindicada na cidade já foi iniciada, a implantação de rede de coleta de esgoto no Jardim Gaivotas, obra orçada  em R$ 10,7 milhões que envolve construção de 1,5 mil metros de redes coletoras, 700 metros de linhas de recalque, duas estações elevatórias e 1,9 mil ligações domiciliares de esgoto, beneficiando quase 8 mil habitantes.

“A comunidade do Gaivotas pedia o saneamento básico há anos e depois de conversas com a Sabesp conseguimos a liberação da obra.  Saneamento básico é sinônimo de saúde”, disse Aguilar Junior.

A Sabesp deve assinar também  a Autorização de Serviço para as obras do Sistema de Esgotamento Sanitário Jardim Adalgiza. O serviço está estimado em R$ 1.327.480,17, com 80 ligações de esgoto. O tempo de execução do contrato é de um ano.

Embora ainda aguarde a aprovação da Câmara, a Sabesp prevê mais obras na cidade. Estão previstas o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Golfinhos 1 com investimento de R$ 6 milhões e 370 ligações, além da ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Porto Novo com investimento na ordem de R$ 17,2 milhões.

O cronograma de investimentos apresentados pela Sabesp prevê entre outras obras: Ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Indaiá com investimento de R$ 18 milhões; Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Martim de Sá com investimento de R$ 7,6 milhões;  Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Jaraguazinho com investimento de R$ 7 milhões; ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Massaguaçu com investimento de R$ 9,9 milhões; Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) com investimento de R$ 18 milhões; Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do Pegorelli com investimento de R$ 32,1 milhões; e Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Golfinhos 2 no valor de R$ 46,2 milhões.

 

 

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