Enquanto o país debate a expansão da exploração de petróleo, o Estado de São Paulo avança na consolidação de uma agenda climática mais rigorosa. O Conselho Estadual de Mudanças Climáticas (CEMC-SP) aprovou, por unanimidade, a Moção nº 01/2025, que recomenda a inclusão de medidas de adaptação e resiliência climática nos processos de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos petrolíferos, incluindo a Etapa 4 do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos.
A proposta, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 21 de outubro de 2025, foi apresentada pela conselheira Fernanda Carbonelli, representante da sociedade civil no Conselho. O texto destaca a necessidade de que o licenciamento ambiental acompanhe a emergência climática global e adote um novo paradigma de decisão pública.
“A exploração de petróleo em um cenário de emergência climática exige uma nova abordagem do poder público. A transição energética precisa ser justa e, para isso, a adaptação climática deve ocupar posição central nos processos de licenciamento”, afirmou Carbonelli.
Licenciamento com foco em adaptação e resiliência
A Moção nº 01/2025 estabelece que os estudos de impacto ambiental devem ultrapassar o campo tradicional da mitigação e incorporar, de forma estruturada, as dimensões da adaptação climática e da resiliência social e territorial. O documento fundamenta-se nos princípios da precaução, prevenção e responsabilidade comum, porém diferenciada — consagrados no artigo 225 da Constituição Federal e no Acordo de Paris —, e reforça o dever dos entes federativos de promover justiça climática como eixo estruturante das políticas públicas.
A moção também propõe o fortalecimento do debate público e interinstitucional sobre os efeitos da exploração petrolífera em um contexto de emergência climática, incluindo temas como responsabilidade corporativa, justiça intergeracional e corresponsabilidade entre os diferentes níveis de governo.
São Paulo consolida protagonismo na política climática
Com a aprovação da Moção nº 01/2025, São Paulo reafirma sua posição de liderança na formulação de políticas de adaptação e mitigação climática. As deliberações do CEMC-SP vêm se alinhando às metas do Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC) e da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), reforçando o papel do estado como referência nacional em governança ambiental.
“As mudanças climáticas já estão em curso e exigem respostas institucionais à altura. Não se trata apenas de autorizar ou negar projetos, mas de moldar políticas públicas capazes de proteger vidas, ecossistemas e economias locais”, concluiu Carbonelli.
Moção nº 01/2025 – Conselho Estadual de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo (CEMC-SP) Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 21 de outubro de 2025.
Por jornalista Poio Estavski
