A Prefeitura de São Sebastião, através da Fiscalização de Posturas, Guarda Civil Municipal (GCM) e Divisão de Trânsito (DETRAF), está intensificando, em parceria com a Polícia Militar (PM) / Atividade Delegada, a fiscalização do cumprimento da “Lei de Ruídos Urbanos” (2506/2017), e do decreto 7277 – que regulamenta a Lei –, e estão sendo feitas apreensões de caixas de som com volume acima do permitido durante os “rolezinhos” da Rua da Praia.
“Fizemos ações em praias da Costa Sul, Costa Norte e Região Central, e continuaremos efetuando ações constantemente”, avisou a chefe da Fiscalização de Posturas, Cíntia Maeda.
Caixinhas de som portáteis também estão passiveis de apreensão. Aqueles que forem apreendidos e quiserem seus pertences de volta devem entrar com um recurso, apresentar a nota fiscal e, se o processo for deferido, efetuar o pagamento de taxa de devolução de equipamentos apreendidos, de R$ 379,00, acrescida da diária até a data do protocolo – R$ 115, 60 ao dia.
Denuncie:
GCM – 153
PM – 190
Posturas – 3893-1866
