Em menos de 2 semanas, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB) assinou 3 decretos diferentes com regras para o funcionamento das atividades econômicas e sociais no município. O mais recente (n° 8198/2021), assinado terça-feira (27), revoga o que havia sido assinado no dia 16 de abril (nº 8183/2021), que era mais permissivo.
Em reportagem do Link Vanguarda que foi ao ar nesta quarta-feira (28), o repórter João Mota disse que a prefeitura recebeu uma notificação da Procuradoria Geral do Estado de SP (PGE) determinando a adequação das regras ao que foi estabelecido pelo Plano São Paulo. A informação foi confirmada em entrevista concedida ao programa pelo chefe de gabinete Adriano Ramires.
Com as mudanças, até o dia 30 de abril, restaurantes e afins poderão operar com 25% de sua capacidade das 11h às 19h, e não mais com os 50% da capacidade das 5h às 20h como estabelecia o decreto agora revogado.
Os comércios, restaurantes e afins poderão operar com serviços de entrega em casa, entrega no veículo e retirada no local, das 11h às 20h. Até então, as vendas por entrega estavam liberadas por 24h.
As novas regras seguem permitindo a abertura das academias de esportes de todas as modalidades e centros de ginástica, respeitando as normas sanitárias e o distanciamento social. Mas, diferente do decreto anterior que não estabelecia limite de capacidade e horário, agora esses locais estão autorizados a funcionar com 25% de ocupação, durante 8h, entre o período das 6h às 19h.
O decreto assinado ontem também muda o limite de ocupação no interior de estabelecimento comercial de prestação de serviço. Até então o número deveria ser limitado a 50% da capacidade. Agora, o limite passa a ser de 25%.
O novo decreto na íntegra pode ser acessado pelo link: http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04218198.pdf
