São Sebastião: MP cobra da Prefeitura informações e documentações sobre marina pública e homeport

O Ministério Público de São Sebastião, através do GAEMA( Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) cobrou informações da Prefeitura de São Sebastião sobre os projetos de implantação de Marinas Públicas e do Homeport no município.

Em oficio encaminhado ao prefeito Felipe Augusto, o promotor Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior solicitou informações se os referidos projetos foram autorizados pelo  Ibama, Cetesb e SPU(Secretaria de Patrimônio da União).

O promotor cobrou ainda da prefeitura esclarecimentos se os projetos foram apreciados e discutidos pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente  e das secretarias municipais de Obras e Meio Ambiente.

Com relação ao Homeport, o promotor solicitou cópias do o EIA(Estudo de Impacto Ambiental) e do RIMA(Relatório de Impacto Ambiental), bem como, se foram previstas audiências públicas para discussão dos projetos com a população.

Ainda referente ao Homeport, foram solicitadas informações se houve financiamento por parte do BNDES(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico) ou de outra instituição de fomento. Em caso afirmativo, cópias dos contratos devem ser encaminhadas ao MP.

O promotor também pediu esclarecimentos sobre como será explorado o Homeport: concessão, permissão, autorização ou parceria pública privada. E, se já teria havido autorização legislativa, para a exploração do Homeport.

A prefeitura deve responder os questionamentos feitos pelo MP nos próximos dias. O ofício encaminhado pelo MP foi protocolado na prefeitura no dia 23 passado.

Prefeitura

A Prefeitura de São Sebastião informou que publicou em agosto, os editais de Chamamento Público Nº 005/2018 e Nº 006/2018, na Edição n º 304 do Diário Oficial, que tratam do convite para empresas interessadas em apresentar estudos de viabilidade para verificar as condições para concessão dos dois projetos.

Foi explicado que a modalidade do Chamamento Público seguiu as orientações do disposto no Decreto Federal, onde as empresas interessadas não são contratadas pela Prefeitura, mas sim autorizadas em realizar os estudos e, no caso de ocorrer a concessão dos projetos sob licitação, os vencedores do certame deverão ressarcir as despesas pelos estudos.

Com isso, a empresa GEO BRASILIS – Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento Ltda., recebeu o Termo de autorização para a realização de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica para a estruturação de projeto de Parceria Público-Privada para elaboração de projeto de instalação de “Marina Pública”.

Já a empresa Bureau da Engenharia LTDA., recebeu o Termo de autorização para a realização de estudos técnicos e pesquisa para implantação de Homeport na Praia Grande (Balneário dos Trabalhadores).

E que, os projetos citados encontram-se na fase inicial de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e jurídica, pois foram autorizados recentemente – em outubro. Há previsão que ambos os projetos, concluam os estudos de viabilidade no 1º semestre de 2019.

Para os estudos de viabilidade/avaliação ambiental, ambos seguirão as legislações ambientais federais, estaduais e municipais, e deverão efetuar a consulta ao órgão ambiental quanto ao instrumento de licenciamento e o escopo técnico necessário para obtenção das licenças ambientais adequadas ao tipo, perfil e enquadramento do empreendimento que vier a ser detalhado.

Empresas

O Tamoios News fez contatos com as duas empresas, GEO BRASILIS e a Bureau da Engenharia LTDA. As duas empresas informaram que estão iniciando os estudos de viabilidade técnica ambiental e financeiro da Marina pública e do Homeport.

As empresas informaram ainda que vão demorar seis meses para desenvolver todos os estudos e que também irão atrás de possíveis investidores para os dois projetos.

OAB

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados) de São Sebastião, Roberto Magiolino, afirmou que, a ordem somente vai se posicionar sobre a questão das marinas públicas e do homeport quando a ideia for para o papel e a prefeitura apresentar o pedido de licenciamento para discussões e deliberação nos conselhos municipais e nas audiências públicas.

“Por enquanto, temos apenas ideias, que parecem inviáveis e absurdas que não merecem ser levadas em consideração. Penso que, antes de pensar nisso, o prefeito deveria unir esforços com a Companhia Docas, Ministério Público, órgãos de licenciamento e com a população para tirar do papel a ampliação do Porto”, afirmou.

Ambientalistas

Entidades ambientalistas também optaram em aguardar a apresentação dos projetos no Conselho Municipal de Meio Ambiente e nas audiências públicas para se pronunciarem a respeito das propostas defendidas pela prefeitura.

As entidades afirmaram que durante essas apresentações poderão conseguir maiores informações e esclarecimentos sobre os dois projetos, ocasião em que, irão se manifestar sobre a implantação das marinas públicas e do homeport no município.