Em um ano em que os debates globais sobre mudanças climáticas se intensificam, impulsionados pela realização da Conferência das Partes (COP), São Sebastião se prepara para receber um evento inédito: o Fórum Jurídico sobre Restauração Pós-Tragédia, nesta terça-feira, dia 19 de agosto, no Fórum da cidade.
A proposta é ambiciosa: reunir autoridades do sistema de Justiça, especialistas e representantes da sociedade civil para debater caminhos jurídicos e institucionais que tornem mais eficientes as ações de prevenção, mitigação e reconstrução após desastres socioambientais.
O encontro acontece em um território marcado pela tragédia de fevereiro de 2023, quando o município foi atingido pelo maior volume de chuvas já registrado no Brasil em tão curto período — 683 milímetros em menos de 24 horas. O desastre deixou 64 mortos, centenas de feridos, mais de 2 mil desabrigados e provocou danos severos à Mata Atlântica, expondo fragilidades históricas no ordenamento territorial, na infraestrutura urbana e na proteção de áreas sensíveis.
Lacunas jurídicas expostas
Para além da devastação física, a tragédia revelou uma lacuna preocupante: a inexistência de um arcabouço jurídico consolidado para lidar com questões críticas como remoção de famílias de áreas de risco, regularização fundiária em zonas de preservação, obrigações do Estado e do município frente a eventos extremos e responsabilidades na gestão de riscos climáticos.
A ausência de decisões judiciais consistentes que possam servir como precedente aumenta a insegurança jurídica e prolonga conflitos, atrasando medidas essenciais para reconstrução e prevenção. Essa falta de referências é um problema nacional, repetido em outros desastres, e reforça a importância de fóruns como o que será realizado em São Sebastião.
O papel do diálogo
A programação prevê mesas de debate entre juízes, promotores, defensores públicos, advogados, órgãos ambientais, defesa civil e pesquisadores, seguidas de interação com o público. Alunos do Projeto Escolas Seguras também participarão, trazendo uma perspectiva geracional sobre o enfrentamento de riscos climáticos.
Entre os temas de maior peso, estão:
- Responsabilidade jurídica e institucional em desastres socioambientais.
- Avanços e entraves na restauração de áreas degradadas.
- Cooperação entre Judiciário, órgãos técnicos e sociedade civil para prevenir novas tragédias.
Por que importa
A experiência de São Sebastião pode contribuir para a construção de um repertório jurídico robusto, capaz de orientar políticas públicas e estabelecer parâmetros claros para futuras decisões judiciais no contexto das mudanças climáticas. Mais do que um evento local, o fórum é um espaço de convergência entre prática jurídica, ciência e participação social — algo que ainda é raro no Brasil, mas essencial para enfrentar a nova realidade imposta pelos eventos extremos.
Serviço
Data: 19 de agosto de 2025
Horário: 10h
Local: Fórum de São Sebastião – Sala do Júri
Endereço: Rua Emídio Orselli, 333 – Varadouro, São Sebastião/SP
Por Poio Staviski
