Os vereadores de São Sebastião se reuniram com os servidores da Prefeitura e da Câmara, nos dias 29 e 30 de janeiro, para ouvirem suas opiniões e dúvidas a respeito do Projeto de Lei Complementar 01/19, de autoria do Executivo, que visa criar a Autarquia Previdenciária São Sebastião – PREV e reestruturar o FAPS (Fundo de Aposentadoria e Pensões).
Fotos: CMSS
Na reunião com os servidores da Prefeitura, o diretor do FAPS, José Manoel Gouvêa, explicou que, atualmente, o Fundo de Aposentadoria possui o mesmo CNPJ da Prefeitura, como se fosse um departamento na estrutura do Poder Executivo.
“Esse projeto pretende dar mais autonomia e transparência para o Fundo, principalmente, com relação ao patrimônio”, disse.
Além de Gouvêa, seis conselheiros do FAPS se manifestaram na tribuna a favor do projeto, entre os benefícios citaram: autonomia da Prefeitura, agilidade nas decisões e transparência.
Sindicatos – O diretor de base do SIPROEM (Sindicato dos Professores de Escolas Públicas Municipais), em São Sebastião, Hipólito Carvalho Santana, frisou que o projeto deve deixar mais explícito qual será a responsabilidade da Prefeitura na aposentadoria dos servidores.
A presidente do Sindserv, Audrei Guatura, explicou que a entidade não é contra a transformação do Fundo em Autarquia, desde que atenda as reivindicações da categoria. “Esse projeto contempla a maioria das reivindicações, mas ainda pode melhorar”, afirma.
O especialista em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) contratado pelo Sindicato, Dr. Gilberto Silvério, afirmou que é preciso discutir melhor a composição do Conselho Administrativo e da junta eleitoral, assim como a obrigatoriedade de concurso público para concorrer ao cargo de conselheiro do Faps.
“É fundamental que o servidor se aproprie do FAPS, por isso, considero a obrigatoriedade do concurso público um excesso, é preciso dar oportunidade para todos”, disse.
Servidores – A funcionária aposentada da Prefeitura, Rita de Cássia, questionou o fato do presidente da autarquia ser indicado pelo prefeito, a forma como será feita a composição da junta eleitoral e ainda solicitou mais transparência com relação às regras de transição.
Na opinião do funcionário da Câmara, João Carlos de Oliveira Junior, apesar de algumas questões pontuais que precisam ser melhoradas, o projeto é de extrema importância para a saúde financeira e sobrevivência do FAPS tendo em conta a sua independência diante da Prefeitura.
“É uma forma de administração autônoma e independente, com CNPJ próprio, que dará mais liberdade ao FAPS, inclusive de acionar a Prefeitura na justiça, caso deixe de repassar recursos”, explica.
O presidente da Câmara, Teimoso Campos, após ouvir todas as manifestações, afirmou que o projeto não receberá emendas e, caso seja necessário, será devolvido à Prefeitura para que a redação seja alterada.
“Ninguém fará terrorismo com os servidores, só votaremos o projeto quando todas as dúvidas estiverem sido esclarecidas”, disse.
