A Secretaria de Meio Ambiente concluiu o ano de 2022 com resultados positivos. Junto com o Conselho Municipal de Meio Ambiente, a pasta realizou a construção coletiva e aprovação da Lei Complementar nº 25/2022 referente à Taxa de Preservação Ambiental – TPA, a estruturação do procedimento operacional para a utilização e destinação dos recursos dos Fundos Municipal de Meio Ambiente – FMMA, e de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI – Resoluções CMMA nº 09 e 10.
Com relação aos trabalhos de vistoria, 90 processos foram abertos pela pasta, cerca de 70 denúncias atendidas, pouco mais de 40 ações de demolição e 131 vistorias realizadas. A equipe da secretaria participou e apoiou quase 20 eventos e ações na cidade, e foram doadas mais de 300 mudas em 2022.
Outra importante ação da secretaria foi a publicação do Plano Municipal de Adaptação e Resiliência às Mudanças do Clima para consulta pública em outubro de 2022, que foi elaborado seguindo as diretrizes do Projeto Piloto do Estado de São Paulo de Munícipios Paulistas Resilientes (PMPR), promovido pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, com o apoio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ).
Atualmente, 13 cidades do estado fazem parte deste projeto, e Ubatuba é uma delas. O objetivo geral do plano de adaptação e resiliência é preparar o município para o enfrentamento da mudança do clima em curso.
O plano é um importante instrumento de adaptação e resiliência climática com diversas ações prioritárias estipuladas pelo município, além de ser também uma ferramenta fundamental para a captação de recursos financeiros tanto a nível nacional quanto internacional. As contribuições podem ser encaminhadas no e-mail: resilienciaclimatica@ubatuba.sp.gov.br até o dia 6 de março de 2023.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) deu publicidade ao Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento “Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-sal da Bacia de Santos- Etapa 4” apresentado pela empresa Petróleo Brasileiro S/A- PETROBRAS. E considerando a importância da discussão para o município e equívocos encontrados no estudo, foi criada a Comissão Municipal para Análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Etapa 4, com integrantes das secretarias de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura, Assuntos Jurídicos e Gabinete.
A comissão solicitou ao IBAMA a realização de audiência pública em Ubatuba, e integrou-se ao Grupo de Trabalho de Licenciamento Ambiental do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN) para análise integrada do documento, o que gerou uma Informação Técnica conjunta, e até o início de janeiro de 2023 a equipe aguarda a devolutiva do IBAMA referente à informação técnica.
Fonte: Secretaria de Comunicação / PMU
