Acontece nesta sexta-feira, às 18h, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, a segunda audiência pública para a explanação e debate do Projeto de Lei Complementar nº 01/25 – de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações parciais na Lei Complementar Municipal nº 1, de 12 de dezembro de 1997, e suas modificações subsequentes, referentes ao Código Tributário Municipal.
O primeiro encontro foi realizado na última quarta-feira e teve a presença de servidores da Prefeitura, que deram maiores informações sobre a proposta e tiraram as dúvidas dos vereadores presentes.
Os mesmos estarão na segunda audiência para esclarecer dúvidas dos munícipes e demais parlamentares.
O objetivo dos encontros é esclarecer as mudanças propostas no Projeto de Lei Complementar e permitir a participação ativa da população e dos vereadores.
O Projeto de Lei Complementar nº 01/25 está disponível na íntegra para consulta no site oficial da Câmara: câmaracaragua.sp.gov.br. Além disso, as audiências serão transmitidas ao vivo no youtube pela TV Câmara, pelo facebook oficial da Câmara Municipal e pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br.
Fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba
