MPF instaurou inquérito para avaliar riscos ao patrimônio em reforma da nova sede
Por Gustavo Nascimento, de Ilhabela
Um dia depois da diplomação dos eleitos na Câmara Municipal de Ilhabela, a manhã de quarta-feira (20) parecia ser um dia aparentemente normal no legislativo. No entanto, vereadores e funcionários foram surpreendidos com caminhões de mudança estacionados próximos ao prédio.
Os veículos objetivavam a transferência de móveis e demais equipamentos para o prédio conhecido como “Casa da Princesa”. Ele já encontra-se com o letreiro “Câmara Municipal” em sua fachada. Segundo informações, a ordem de mudança “a toque de caixa” teria partido do presidente da casa, Adílton Ribeiro (DEM) e do prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS)
A Casa da Princesa é um imóvel que compõe o conjunto arquitetônico do Centro Histórico de Ilhabela e uma das primeiras instalações hoteleiras construídas na cidade. O imóvel foi desapropriado pela prefeitura em 2015 com a finalidade de instalação da Câmara Municipal, uma creche e uma via de acesso ao norte do arquipélago.
O município alega que a desapropriação teve o objetivo de impedir que o proprietário demolisse o imóvel para a construção de um estabelecimento comercial, e o projeto de reforma não alterou a fachada da casa, nem a descaracterizou.
A transferência da Casa de Leis para o imóvel histórico dividiu opiniões. Um abaixo-assinado contra a medida reuniu mais de 2,4 mil apoiadores. Durante uma audiência pública sobre o assunto, o vereador Adílton Ribeiro, solicitou a leitura de um outro abaixo-assinado dos funcionários efetivos da Câmara, que seriam favoráveis à mudança.
A vereadora e futura vice-prefeita eleita de Ilhabela, Gracinha Ferreira (PSD), considerou a mudança como uma medida “truculenta” e sem repeito à mesa diretora da Câmara, que deveria autorizar a transferência mediante a elaboração de um decreto legislativo. “Sou vereadora até o dia 31 de dezembro de 2016, não vou sair do prédio atual e sou contra a mudança para a Casa da Princesa. Só vou desocupar minha sala no último dia do ano”, disse Gracinha em entrevista por telefone ao Tamoios News.
Ainda segundo informações, um e-mail que circula nos endereços eletrônicos oficiais do legislativo convida as pessoas para a cerimônia de entrega da Câmara Municipal, na Casa da Princesa nesta quarta, às 18h. O plenário do atual prédio no início da tarde desta terça já encontrava-se vazio, estando os móveis e equipamentos na Casa da Princesa.
Inquérito – O Ministério Público Federal (MPF) em Caraguatatuba instaurou inquérito civil para averiguar eventual risco ao patrimônio histórico, cultural e arquitetônico na reforma que está sendo feita pela Prefeitura de Ilhabela na Casa da Princesa.
Segundo o MPF. apesar de não haver informações que evidenciem neste momento risco de dano ao patrimônio histórico, a procuradora da República Maria Rezende Capucci, responsável pelo caso, instaurou o inquérito para fiscalizar os possíveis prejuízos ao mesmo. “Também foi solicitado ao Iphan que realize vistoria, parecer técnico e demais providências relacionadas à análise de interesse da União no tombamento da Casa da Princesa”, informou o órgão em nota.
Foto: Divulgação/PMI
Outro lado – Em nota, a Câmara de Ilhabela informou que desde abril de 2015 o Ministério Público Federal vem cobrando adequações do prédio atual quanto à segurança e acessibilidade. Segundo o legislativo, até o momento apenas algumas dessas adequações foram realizadas, pois a intenção era a mudança de endereço.
Informada da situação, a Prefeitura de Ilhabela destinou o imóvel localizado à Avenida Dona Germana, nº 85, na Vila, por meio de decreto assinado em dezembro de 2015, para ser a nova sede da Câmara Municipal.
“Após as reformas necessárias para adequação do prédio e cumprimento das exigências do MPF, a Prefeitura encaminhou ofício à Casa de Leis solicitando a desocupação do imóvel atual e mudança para a nova sede que será inaugurada pelo Poder Executivo nesta quarta-feira (21), às 18h”, apontou trecho da nota.
Segundo o legislativo, o atendimento ao público continuará no endereço atual da Câmara (Rua Benedito Cardeal Sobrinho, 39, Centro) até que toda a mudança seja realizada.
Ao Tamoios News, a prefeitura de Ilhabela confirmou que ofereceu novo espaço para a sede do legislativo, com estrutura ampla e adequada para atender a demanda do legislativo. A Assessoria de Comunicação negou envolvimento do prefeito Toninho Colucci na mudança de prédio realizada hoje que, segundo informou, ficou sob responsabilidade do legislativo.
A atual administração também confirmou a entrega da nova sede do legislativo para a noite desta quarta-feira (21), que levará o nome de “Vereador José Donizette da Silva”, assim como estabelecido em 2014.
Na solenidade, o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS), oficializará a cessão do imóvel desapropriado pela Prefeitura para utilização da Câmara.
Ainda durante a cerimônia serão entregues os títulos de “Cidadão Honorário de Ilhabela” ao fotógrafo Marco Yamin e “Gratidão Caiçara” a Geraldo Gomes Pinna, de autoria do presidente da Câmara, vereador Adilton Ribeiro (DEM) e do vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), respectivamente. “Estamos muito felizes em poder proporcionar um espaço digno à Câmara de Ilhabela, tanto para os funcionários quanto para o atendimento à população”, disse o presidente da Câmara, Adilton Ribeiro, em nota enviada pela Prefeitura de Ilhabela.
