A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado (SIMA) dá início ao processo de formação dos Grupos Setoriais do Litoral Norte e da Baixada Santista para os biênios 2021-2023. Os grupos são fóruns de discussão e desenvolvimento dos trabalhos do Gerenciamento Costeiro (GERCO), compostos por representantes do Estado, prefeituras e sociedade civil.
Para isso está aberto o cadastramento on-line da sociedade civil organizada, uma das etapas do processo de composição dos grupos. São nove vagas titulares (e nove suplentes) para a Baixada Santista e outras oito titulares (e oito suplentes) para o Litoral Norte. As inscrições vão até 20 de outubro de 2021.
As entidades interessadas devem ter, pelo menos, um ano de existência formal, comprovar a atuação na área de abrangência escolhida e enviar documentação exigida nos respectivos editais, já disponíveis para download: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/gerco/cadastro-sociedade-civil/. Após o cadastramento, o processo de escolha das entidades passará ainda pelas seguintes fases:
- Anúncio das entidades/esferas de atuação, credenciados para a eleição e;
- Eleição dos membros do Grupo Setorial por esfera de atuação, prevista para novembro de 2021.
Os planos de trabalho a serem desenvolvidos junto aos Grupos Setoriais preveem ações relacionadas ao Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC) e sua relação com os Planos Diretores municipais, assim como a elaboração de sistema de informação, monitoramento e controle para acompanhar a dinâmica de desenvolvimento dos territórios.
Também estão previstos desenvolvimentos de Planos de Ação e Gestão ligados às diretrizes de conservação, saneamento e ocupação estabelecidas pelo ZEEC, e o Mapeamento de Serviços Ecossistêmicos para valoração dos ativos ambientais do litoral.
Nos setores Vale do Ribeira e Complexo Estuarino-Lagunar Iguape e Cananeia, o Governo de SP implanta o programa Vale do Futuro, que busca fomentar o desenvolvimento sustentável na região com forte componente social.
Além disso, no Complexo Estuarino os esforços da SIMA estão voltados para a finalização e aprovação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Ilha Comprida (APAIC), como um instrumento de gestão costeira estratégico para a região.
Reformulação do portal do GERCO
A SIMA lança o novo portal do Gerenciamento Costeiro (GERCO), que reúne informações para subsidiar a gestão do litoral paulista. O site também apresenta, de forma dinâmica e simplificada, a base legal e os instrumentos de gestão da política costeira. O GERCO visa a melhoria da qualidade ambiental e de vida da população, além do desenvolvimento sustentável da região.
Na Secretaria, a política de gerenciamento costeiro é conduzida pela Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA) e conta como apoio das coordenadorias de Fiscalização e Biodiversidade (CFB), de Recursos Hídricos (CRHi), além da Fundação Florestal (FF).
Considerando os diversos desafios e complexidades da região costeira, que se destaca pela interação entre mar e terra, pela diversidade de ecossistemas e de atividades econômicas, o site ainda foi construído com o objetivo de articular os diversos fóruns e trabalhos desenvolvidos no litoral do estado, como a gestão de Unidades de Conservação, os Programas Vale do Futuro e Litoral Sustentável, e o Plano Estratégico de Monitoramento e Avaliação do Lixo no Mar (PEMALM).
Ainda no portal também estão reunidos depoimentos sobre a história do Gerenciamento Costeiro e a importância de seus instrumentos. Ainda é possível conferir fotografias e desenhos do litoral. Acesse o link para o portal do GERCO em: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/gerco/
