Em sustentação oral feita na sexta-feira (20/11) junto ao Supremo Tribunal Federal, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Wallace Paiva Martins Junior classificou como retrocesso a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou normas ligadas ao licenciamento ambiental, à proteção de áreas de mangue e à preservação do entornos de reservatórios d’água.
Para Martins Junior, o texto do Conama, suspenso por decisão da ministra Rosa Weber, afronta princípios constitucionais e diretrizes contidas em tratados internacionais de que o Brasil é signatário. Tais dispositivos, assinala o subprocurador-geral, “concretizam a dignidade da pessoa humana com consequência do meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
A manifestação foi no âmbito de arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores contra a Resolução 500/2020 do Conama.
*Informações do Ministério Público do Estado de São Paulo
