A Prefeitura de São Sebastião enviou à Câmara Municipal na última segunda-feira (15), um Projeto de Lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Segundo o prefeito Reinaldinho Moreira, a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) deve ser criada para mitigar os impactos ambientais e urbanos do intenso fluxo turístico registrado na cidade.
“O Município de São Sebastião, em razão de sua vocação turística e relevância ambiental, recebe anualmente expressivo número de visitantes, especialmente mediante ingresso de veículos automotores. O fluxo intenso acarreta impactos significativos sobre a infraestrutura urbana, os serviços de limpeza pública, a gestão de resíduos sólidos e efluentes, bem como sobre os ecossistemas locais”, justifica o prefeito.
Os valores sugeridos pela prefeitura variam conforme o tipo de veículo e seriam cobrados por dia de permanência:
- Motocicletas: R$ 5,25
- Automóveis: R$ 20
- Caminhonetes: R$ 24,80
- Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
- Ônibus: R$ 119,25
- Caminhões: R$ 143,10
A proposta prevê que veículos que permaneçam menos de duas horas na cidade sejam isentos. Além disso, também ficariam isentos veículos licenciados em Bertioga, Ilhabela e Caraguatatuba, além de São Sebastião.
Também haverá outras isenções, como para veículos de órgãos públicos, viaturas de atendimento à população, como ambulâncias, polícias e veículos de transporte de pessoas com deficiência física, visual e mental.
O projeto de lei deixa aberta a possibilidade da contratação de uma empresa privada para administrar o serviço da cobrança da taxa.
Redação/Tamoios News
