Nesta terça-feira (11/10), a Prefeitura de Ubatuba aprovou uma Lei complementar que revogou e alterou alguns dispositivos da antiga Lei da TPA (Taxa de Preservação Ambiental), que estava defasada e, por ter sido redigida anos atrás, não beneficiava plenamente os cidadãos ubatubenses.
Mudanças importantes foram feitas visando ampliar benefícios para toda a população. Dentre elas, o aumento do número de veículos que podem ser cadastrados por usuário, diminuição e consequente simplificação dos documentos necessários para o cadastro e até a utilização do Título de Eleitor de Ubatuba, quando houver falta de documentação comprobatória para a efetivação da isenção em algumas condições.
Casos omissos continuarão sendo julgados pela Secretaria do Meio Ambiente. Representante da pasta, o secretário Guilherme Adolpho se mostrou otimista com a atualização da legislação. “Estou muito satisfeito com essa Lei Complementar, que foi formatada e discutida de forma justa e colegiada entre o Conselho do Meio Ambiente e a Secretaria do Meio Ambiente, possibilitando assim, contribuirmos com toda nossa experiência para as necessidades da sociedade”. Ainda sobre o desenvolvimento do novo documento, Adolpho explicou que a participação do Conselho foi fundamental e apontou os benefícios da mudança. “De forma justa e coerente, será uma ferramenta fundamental na criação de subsídios para que possamos atuar mais fortemente na preservação do nosso meio ambiente, sejam eles nas nossas praias, rios e córregos ou nas nossas matas e vida animal”, concluiu o secretário.
Julio Boffa, que é diretor da Eco Ubatuba, empresa responsável pela gestão da TPA, também se manifestou após a divulgação da nova lei. “A Prefeitura, juntamente com seus vereadores, foram muito perspicazes ao perceberem que a sociedade de Ubatuba, assim como tantas outras, está em constante transformação em todos os seus setores e dessa forma, cabe aos gestores, fazerem de forma rápida e efetiva, as adequações necessárias para atender plenamente novos interesses da população, dentre elas, a Lei Complementar em questão, que cria alternativas para que nenhum morador ou trabalhador da cidade, sejam taxados pela TPA”, disse Júlio.
Para atendimento ao público de forma presencial, a empresa Eco Ubatuba estará aberta de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h e aos sábados, das 9h às 13h, nas bases da Lagoinha, Saco da Ribeira e também na sede localizada na Rua Pacaembu, 70, Estufa I. Também é possível receber atendimento de forma digital por meio do site www.ecoubatuba.com.br.
Maiores informações pelo 08008228822 ou pelo chat via whatsapp no número 012 99765-8500.
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Fonte: Secretaria de Comunicação PMU
