Um parecer do TCE(Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) classificou como falta de fidedignidade nas informações e ofensas ao princípio da transparência as informações prestadas pela Prefeitura de São Sebastião com relação as receitas e despesas empenhadas nas ações de combate a covid-19 no município.
O parecer classifica os gastos efetuados pela prefeitura no combate a covid-19 como excessivos e desarrazoados e aponta superfaturamentos em compras de produtos e insumos. O documento informa que as despesas empenhadas pela prefeitura atingem a soma de R$ 17.135.898,20.
Os apontamentos do TCE demonstram que o prefeito Felipe Augusto não tem sido transparente em suas tradicionais lives, quando divulga as ações de combate ao Covid-19. Na semana passada, o prefeito chegou a anunciar que iria fazer uma prestação de contas de suas ações, mas o que se viu foi um vídeo promocional das ações realizadas pela prefeitura, mas em nenhum momento, o prefeito explicou os gastos efetuados até agora no combate a pandemia, que segundo os técnicos do TCE, chegam a R$ 17,1 milhões.
Em suas tradicionais lives prefeito não detalhou gastos feitos nas ações covid-19
Superfaturamento
Os técnicos constataram compras do mesmo produto realizadas no mesmo dia, com fornecedor mais caro; elevação significativa do preço do insumo dentro do mês; produtos com mesma descrição e preços excessivamente distintos; e empenhos realizados na mesma data, com mesmo fornecedor e variação expressiva de valor no preço quando verificada a fonte de recurso (preço do mesmo produto é mais caro com o recurso do Tesouro do que com o recurso Federal), entre outras irregularidades.
Os agentes de fiscalização do TCE, Emanuelle Christianne Fonseca de Paiva Nery e Gabriel de Lima Zanin fiscalizaram as receitas e despesas feitas pela prefeitura em março e maio.
No parecer, os técnicos do TCE apontaram as supostas irregularidades: 1- Comitê de Gestão de Crise instituído pela prefeitura não incluiu nenhum representante do Conselho Municipal de Saúde; 2- Ausência de proporcionalidade e razoabilidade nos atos e despesas praticados, indicando falhas de planejamento e ineficiência na gestão pública; e, 3-Despesas em desacordo com o plano de contingência.
Segundo o parecer do TCE, a prefeitura divulgou gastos apenas a partir do dia 6 de abril, num total de R$ 9.640.874,20, sendo R$ 8.935.898.20 de despesas empenhadas e R$ 1.007.358,50 de despesas pagas.
Segundo mostra o documento, a prefeitura informou que recebeu receitas federais destinadas ao enfrentamento da pandemia de R$ 2.814.100,83, mas os técnicos apuraram que o Portal de Transparência divulga apenas R$ 947.985,26 em receitas de tal natureza.
Analisando o Portal de Consultas do Ministério da Saúde, o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União, bem como o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação Banco do Brasil, o TCE identificou repasses oriundos de fonte Federal para enfrentamento da pandemia na ordem de R$ 3.397.910,82
“Considerando os dados demonstrados, evidenciamos uma divergência de R$ 583.809,99 entre os recursos federais efetivamente recebidos e os declarados a esta Corte de Contas, e uma diferença de R$ 2.449.925,56 entre os valores federais auferidos e os informados à população, no Portal da Transparência – COVID-19”, relataram os técnicos do TCE.
Despesas
Os técnicos do TCE verificaram que Portal da Transparência – link COVID-19 da Prefeitura Municipal relaciona apenas os gastos realizados com o enfrentamento da pandemia a partir de 06/04/2020, quando passou a utilizar o código de aplicação 312 na identificação dessas despesas – R$ 9.540.874,20.
Realizada consulta das despesas no Portal da Transparência geral, por fonte de recurso e código de aplicação 312, os técnicos evidenciaram um panorama dissonante do apresentado no link específico da COVID-19:
“Conforme apuramos das informações prestadas ao sistema AUDESP e dos processos cadastrados na página de Licitações e Contratações Diretas da Prefeitura Municipal de São Sebastião, identificamos a realização de empenhos que contabilizam um total de R$ 7.219.140,24, sendo R$ 7.195.861,49 de fonte tesouro e R$ 23.278,75 de fonte federal. Assim, até o momento, as despesas totais empenhadas com a Pandemia chegaram a R$ 17.135.003,24”, relataram os técnicos.
A prefeitura informou ao TCE que gastou R$ 2,1 milhões na compra de cestas básicas, com cada unidade ao preço de R$ 125,03 pela RC Nutry Alimentação. Os gastos com a implantação de hospital de campanha do Tebar foi de R$ 369,6 mil; e, de R$ 604 mil com o hospital de campanha de Boiçucanga que foi desativado sem ser utilizado.
Prefeitura gastou R$ 604 mil no hospital de campanha de Boiçucanga que foi desativado sem ser utilizado
