O TCE(Tribunal de Contas) do Estado de São Paulo cancelou no dia 27 a licitação feita pela Prefeitura de São Sebastião para a contratação de empresa para fazer o monitoramento na cidade.
O cancelamento foi confirmado pela prefeitura, através de um documento obtido pelo Tamoios News, assinado por Emerson Elias, Secretário de Segurança Pública. Segundo ele, uma nova data será definida assim que a licitação for liberada.
Encaminhamos pedido de informações à assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Sebastião, na sexta(28), mas não houve retorno até às 12 horas desta segunda(1º). Seria importante que a Prefeitura explicasse aos moradores o que estaria ocorrendo na questão do monitoramento. É uma questão de segurança pública.
Parte dos equipamentos, que integram o COI(Centro de Operações Integradas), foram retirados, no dia 13 passado, pela empresa Rizzo Net. A Rizzo Net retirou 61 das 146 câmeras, monitores, banco de dados e os softwares. Tudo indica que a cidade está sem monitoramento eletrônico.
Entenda
A Rizzo Net, empresa de monitoramento, foi contratada em janeiro de 2016, pelo então prefeito Ernane Primazzi. Contrato de um ano por R$ 4 milhões, pagos R$ 338 mil mensalmente pela prefeitura.
Em janeiro de 2017, o então prefeito Felipe Augusto, renovou o contrato com a Rizzo Net e se comprometeu em quitar os meses que o ex-prefeito deixou de pagar a empresa, no valor de R$ 900 mil.
Em 2018, Felipe Augusto fez um aditamento por mais um ano, no valor de R$ 2,8 milhões. Em março deste ano, venceu o contrato e o prefeito decidiu abrir uma nova licitação. Segundo a Rizzo Net, a prefeitura ficou devendo cerca de R$1,5 milhão.
Ainda, segundo a empresa, foi sugerido ao prefeito que ele quitasse a dívida e ficasse com os equipamentos em definitivo, mas o prefeito não teria se interessado pela oferta.
A Rizzo Net informou ainda que além de não quitar a dívida, a prefeitura não permitiu que a empresa fizesse a retirada dos equipamentos, que ocorreu apenas no dia 13 de junho, parcialmente.
A Prefeitura abriu três pregões com o mesmo objetivo, ou seja, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação, manutenção preventiva e corretiva de sistema tecnológico de controle, vigilância, segurança e inteligência em central de operações.
Dos três pregões, dois deles foram suspensos pelo TCE por supostas irregularidades. A única licitação feita foi contestada. A prefeitura teria desabilitado as empresas Rizzo Net, que apresentou o menor valor(R$ 3,3 milhões) e venceu a concorrência e, também, a segunda colocada, que apresentou oferta de R$ 5,8 milhões pelos serviços solicitados pela prefeitura.
A prefeitura teria declarado vencedora do pregão a Talentech Tecnologia, terceira colocada, por R$ 6,7 milhões. A Rizzo Net recorreu ao TC alegando ter sido prejudicada na licitação ao ser desabilitada pela comissão de licitação da Prefeitura. Segundo consta, o TC suspendeu a licitação.
A empresa Rizzo Net, que denunciou as possíveis irregularidades na licitação ao TCE, MP(Ministério Público) e a Câmara de Vereadores, iria retirar, nesta segunda(1º), o restante dos equipamentos que ainda estão no COI.
COI
O COI de São Sebastião trabalhava com 146 câmeras, sendo 45 câmeras do tipo PTZ com giro 360 Graus; cinco do tipo OCR; 12 câmeras fixas; 60 câmeras integradas dos hospitais; 12 câmeras integradas de prédios públicos; e, 12 câmeras da rodoviária. O sistema integrado também utilizava 200 câmeras dos ônibus públicos, o que totaliza 346 câmeras. O COI fez de São Sebastião a cidade mais segura do Litoral Norte.
