O TCE-SP também emitiu, em outubro, alerta aos presidentes das Câmaras Municipais da região. O TCE alertou sobre o aumento com despesa com pessoal, principalmente, em ano eleitoral(2020).
O órgão avisou também que apesar das análises das despesas assumidas nos últimos quatro quadrimestres demonstre um superávit, a situação atual revela-se desfavorável necessitando de um melhor acompanhamento para que se mantenha favorável.
Ubatuba
O presidente da Câmara, Silvinho Brandão, terá um orçamento de 14,8 milhões em 2020. Este ano, o repasse foi de R$ 12,8 milhões. Em Ubatuba, cada um dos 10 vereadores custa R$ 135,55 por habitante.
ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL 1 – Assunto de Fiscalização: LRF 1.1 – GF36 – Despesas com Pessoal (último ano de mandato/ano eleitoral) Alerte-se que no encerramento do período ora analisado, verificou-se acréscimo em relação ao percentual da despesa com pessoal apurado em junho/, devendo o Poder em questão observar a vedação contida no parágrafo único dos artigos 21 e 22 da LRF. 1.2 – GF37 – Análise das despesas assumidas nos últimos quatro bimestres (Art. 42 da LRF) Alerte-se que, embora a situação da liquidez projetada para o exercício apresente superávit, a situação atual de liquidez revela-se desfavorável, ensejando acompanhamento para que a situação projetada se mantenha favorável.
Ilhabela
O presidente da Câmara, Marquinhos Guti, terá um orçamento de R$ 7,6 milhões e ainda R$ 14 milhões para emendas impositivas para serem distribuídas entre os nove vereadores da casa. Em 2019, o repasse foi de R$ 6 milhões. Na Ilha, cada vereador custa R$ 175,64 por habitante.
ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL 1 – Assunto de Fiscalização: LRF 1.1 – GF36 – Despesas com Pessoal (último ano de mandato/ano eleitoral) Alerte-se que no encerramento do período ora analisado, verificou-se acréscimo em relação ao percentual da despesa com pessoal apurado em junho/, devendo o Poder em questão observar a vedação contida no parágrafo único dos artigos 21 e 22 da LRF. 1.2 – GF37 – Análise das despesas assumidas nos últimos quatro bimestres (Art. 42 da LRF) Alerte-se que, embora a situação da liquidez projetada para o exercício apresente equilíbrio, a situação atual de liquidez revela-se desfavorável, ensejando acompanhamento para que a situação projetada se mantenha favorável. Por oportuno, esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supra
Caraguá
Em Caraguá, o presidente da Câmara, Carlinhos da Farmácia, terá orçamento de R$ 26,7 milhões em 2020. O repasse deste ano foi de R$ 15,2 milhões. Cada um dos 15 vereadores custa R$ 127,87 para cada morador da cidade.
1 – Assunto de Fiscalização: LRF 1.1 – GF36 – Despesas com Pessoal (último ano de mandato/ano eleitoral) Alerte-se que no encerramento do período ora analisado, verificou-se acréscimo em relação ao percentual da despesa com pessoal apurado em junho/, devendo o Poder em questão observar a vedação contida no parágrafo único dos artigos 21 e 22 da LRF. Por oportuno, esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supra citada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou pena
São Sebastião
O presidente da Câmara sebastianense, vereador Teimoso, terá o maior orçamento entre as quatro câmaras da região: R$ 30 milhões. O repasse deste ano foi de R$ 19,4 milhões. Segundo o TCE, cada um dos 12 vereadores custa R$ 184,55 para os moradores.
ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL 1 – Assunto de Fiscalização: LRF 1.1 – GF36 – Despesas com Pessoal (último ano de mandato/ano eleitoral) Alerte-se que no encerramento do período ora analisado, verificou-se acréscimo em relação ao percentual da despesa com pessoal apurado em junho/, devendo o Poder em questão observar a vedação contida no parágrafo único dos artigos 21 e 22 da LRF. Por oportuno, esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supra citada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal.