O processo de concessão do porto de São Sebastião, que seria julgado nessa quarta-feira (17) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para definir se passaria ou não por análise de mérito próprio, foi excluído da pauta do plenário no mesmo dia.
A notícia foi recebida com estranheza por muitos da comunidade portuária, de acordo com Frederico Bussinger, engenheiro e economista. A análise de mérito próprio normalmente ocorre em casos de desestatizações que são administradas pelo governo.
O motivo da possível exclusão de análise seria devido ao baixo investimento obrigatório para a privatização do terminal. Na hipótese de não passar por análise, o caso já retornaria para o Ministério da Infraestrutura que poderia dar continuidade a publicação do edital, acelerando o processo de privatização do porto de São Sebastião.
Segundo Bussinger, isso ocorre nos processos de menor relevância. “Há uma mensagem subliminar caso esse encaminhamento se efetive, que seria: “o porto de São Sebastião nem merece atenção do TCU. Nem vale a pena ser analisado!”, alerta.
O que ele considera como algo negativo e que desvaloriza o porto, devido sua relevância e potencial. “O porto de São Sebastião possui acesso aquaviário privilegiado, em águas profundas, carga, é abrigado, não estuarino, há duplo acesso, projeto e licenciamento ambiental, ou seja, tem todas as condições para ser um posto de excelência. Apenas a área terrestre é limitada, mas com solução possível com a armazenagem principal no Vale do Paraíba”, ressalta.
“Esse mercado foi estudado e quantificado, detalhadamente, ao menos três vezes na última década e meia” garante Bussinger, que tem conhecimento sobre o assunto, pois já foi presidente da Docas de São Sebastião, diretor da Codesp (Porto de Santos) e do Departamento Hidroviário (SP), conselheiro do Consad, da Codesa e da Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização e secretário-executivo do Ministério dos Transportes.
Bussinger, que também coordenou o Proaps em Santos e PIPC (Plano Integrado Porto-Cidade) em São Sebastião, e deu consultoria de PDZs e de modelagem para arrendamentos em diversos portos, enfatiza que a exclusão da pauta não significa que o processo foi negado ou arquivado.
Por Cynthia Louzada / Redação Tamoios News
