Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento de Caraguatatuba participaram da segunda e última audiência pública do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 realizada pela Câmara Municipal na última segunda-feira (15). O primeiro encontro foi promovido na quarta-feira passada, dia 10.
O presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Júnior, abriu os trabalhos da segunda audiência na última segunda-feira. A explanação dos valores também foi acompanhada pelos vereadores Islando Ramos (Bigode), Maurílio Moreira, Marcelo Pereira (Marcelinho Pereira), Aguinaldo Pereira da Silva Santos (Aguinaldo Butiá), Elizeu Onofre da Silva (Ceará da Adega) e José Eduardo da Silva (Duda Silva), além das vereadoras Vilma Teixeira e Gislaine Oliveira (Dra Lalá).
O governo municipal foi representado pela secretária de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Rogéria de Freitas; pela supervisora de governança da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Ediline Boytchuk; e pelo diretor de Planejamento Orçamentário, Nicolas Padilha.
O PPA 2026-2029 de Caraguatatuba prevê investimentos de R$ 6.134.002.012,13 em programas finalísticos (atividades-fim) como Infraestrutura e Conservação Urbana; Valorização Cultural, Proteção Social e Garantia de Direitos, Construindo o Futuro, Caraguá Sustentável, Caraguá Empreendedora, Valorização da Vida, Viver Bem, Cidade Saudável, Mobilidade Urbana e Caraguá Mais Segura, além de programas operacionais, como Eficiência no Serviço Público, Reserva de Contingência e Encargos Especiais.
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que ordena as ações de governo, tem a vigência de quatro anos, inicia no segundo ano do mandato atual e avança até o primeiro ano do próximo mandato. O Plano Plurianual estabelece as metas do governo municipal com base no Plano de Governo da Gestão 2025–2028 e participações populares.
A LDO tem vigência de um ano e contém objetivos, metas para despesas de capital e outras relativas aos programas de caráter continuado (despesas correntes). A receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária para 2026 é de R$ 1.630.657.355,65.
Desse montante, R$ 968.934.510,13 dos recursos são oriundos da Fonte 1 (Tesouro Municipal), R$ 308.934.181,58 da Fonte 2 (Estado), R$ 120.466.000,00 da Fonte 4 (Administração Indireta/autarquias), R$ 228.261.738,83 da Fonte 5 (União) e R$ 4.060.925,10 da Fonte 6 (Outras Fontes de recursos).
A supervisora de governança, Ediline Boytchuk, disse que a Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento faz a consolidação das informações e ajustes para adequação das despesas à receita prevista. “A despesa é todo dinheiro aplicado pelo governo para garantir os serviços públicos ofertados e investimentos realizados. A despesa para os próximos anos é prevista pelas secretarias municipais e administração indireta (Câmara Municipal, Caraguaprev e Fundacc), após análise criteriosa das despesas obrigatórias, alinhamento com o Plano de Governo e demandas da população”, explicou.
As audiências foram transmitidas pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e canal da TV Câmara Caraguatatuba no YouTube (https://www.youtube.com/@tvcamaracaraguatatuba).
A Secretaria de Planejamento realizou três reuniões descentralizadas do Plano Plurianual 2026–2029 e da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 nos dias 24, 25 e 28 de abril nos bairros do Travessão, Indaiá e Massaguaçu, respectivamente, além de receber questionamentos e sugestões via internet entre os dias 22 e 28 de abril, no site oficial.
A Câmara Municipal fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525.
Orçamento 2026
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento promove a terceira e última audiência pública presencial para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 de Caraguatatuba nesta quinta-feira (18/9), a partir das 19h, na Emef Profª Antônia Antunes Arouca, no Massaguaçu.
As audiências anteriores ocorreram no dia 11 de setembro, na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão, para ouvir os munícipes da região Sul, e no dia 12 de setembro, na Emef Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá, para escutar os moradores da região Central.
Quem não puder se deslocar até as audiências presenciais, tem a oportunidade de participar da audiência pública eletrônica pelo site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/ até quinta-feira (18/09). O mesmo material utilizado nas audiências presenciais está disponível no site e a população pode encaminhar sugestões por meio de formulário específico na página oficial. A resposta será enviada no e-mail informado no momento do cadastro.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (artigos 3º das disposições transitórias – Emenda à LOM nº 66/2025, 49 e 63).
A Emef Profª Antônia Antunes Arouca está localizada na Rua Itália Baffi Magni, 581 – Massaguaçu.
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 163 (piso superior), no Centro. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail planejamento@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone (12) 3886-1616.
Audiências Públicas Presenciais e Eletrônica da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026
Dia 18 de setembro (quinta-feira) – às 19h: Emef Profª Antônia Antunes Arouca – R. Itália Baffi Magni, 581 – Massaguaçu
Audiência eletrônica – de 11 a 18 de setembro, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/
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