O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por votação unânime, rejeitou os pedidos de impugnação da candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva. Alguns políticos alegavam irregularidades em repasses de verbas para a Santa Casa Stella Maris (2013) e na contratação de empresa de fornecimento de merenda escolar no início de 2002 e que vigorou por apenas quatro meses, atendendo emergencialmente as necessidades da rede escolar recém municipalizada.
A decisão do TRE, favorável a Antonio Carlos, foi publicada nesta quarta (14/09) e assinada pelo relator Sérgio Nascimento. O julgamento teve a participação dos Desembargadores Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia (Presidente), Silmar Fernandes e Sérgio Nascimento; e dos Juízes Mauricio Fiorito, Afonso Celso da Silva, Marcelo Vieira de Campos e Marcio Kayatt.
Sobre o repasse de verbas para a Santa Casa, o TRE aceitou a argumentação da defesa do prefeito que apontou que o próprio Antonio Carlos já havia determinado uma auditoria para apuração do caso, e também feito um acordo com o hospital para a regularização do ato.
Já no caso do fornecimento da merenda, o relator destacou que “não ocorreu dano ao erário, mas economia de R$ 58.601,09, mesmo diante do aumento do número de alunos..” pois o contrato além do fornecimento de alimentos “… englobava o preparo de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos, mão de obra, distribuição no local de consumo, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, incluindo encargos tributários, trabalhistas e previdenciários”.
“Sempre confiamos na Justiça Eleitoral. Temos a consciência tranquila de que nas quatro vezes que administramos Caraguá, transformamos a cidade, mudamos toda sua estrutura, fomentamos a economia, melhoramos a qualidade de vida dos moradores, e inserimos o município no mapa turístico de São Paulo. Vamos continuar esse trabalho na Assembleia Legislativa, assim como fizemos quando fomos deputado pela primeira vez”, comentou Antonio Carlos sobre a decisão do TRE.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Candidato
