Câmara aprovou projeto de lei da prefeitura que autoriza município a assumir serviços de fiscalização e manutenção da estrada
Por Gustavo Nascimento, de Caraguatatuba
Alvo de críticas dos usuários de todo o Litoral Norte, o trecho urbano da SP-55 em Caraguatatuba, do trevo de chegada da cidade até a divisa com a cidade de São Sebastião, será municipalizado.
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na noite de terça-feira (30), o projeto de Lei 34/17 que autoriza o poder executivo a receber a transferência de titularidade do Governo do Estado, atual mantenedor da também chamada Rodovia Rio-Santos.
O trecho compreendido a ser municipalizado é do Km 102 mais 300m até o Km 112 mais 600m.
Segundo a propositura, mediante a formalização que deve ocorrer entre a Prefeitura e o Governo do Estado, os serviços de fiscalização e manutenção do trecho citado passarão a ser de responsabilidade do município de Caraguatatuba.
O Estado já havia sinalizado positivamente para a municipalização da SP-55 tanto em Caraguatatuba quanto em São Sebastião. No início do ano, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou ser favorável à medida devido algumas áreas do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) estarem dentro das cidades e adquirirem mais características urbanas do que de rodovia.
À época, o prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior (PMDB), disse que a decisão do governador facilitaria bastante os serviços de manutenção da cidade. “Não tenho dúvidas de que, com isso, nossa autonomia passa a ser plena e garantiremos a manutenção sem precisar ficar esperando pelo DER”, afirmou.
alem de recapear a sp 55 precisa urgent fazer a rotatoria de entrada do bairro Porto Novo que obrigatoriamente seria na primeira avenida .Vindo do centro da cidade chega se no Porto Novo a primeira avenida e a av.Casemiro Jose Marques de Abreu