O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou dados com base em gastos empregados no custeio e no pagamento de pessoal efetuados pelas Câmaras Legislativas dos 644 municípios fiscalizados pela Corte paulista entre maio de 2019 e abril de 2020. Os números compõem a ferramenta ‘Mapa das Câmaras’, disponível no site.
O levantamento traz informações de interesse para a sociedade, no que se refere à população de cada município, o número de Vereadores e o gasto total com pessoal e custeio, indicando o gasto per capita.
O custo per capita representa o valor despendido por número de habitantes. O cálculo é feito dividindo o gasto total do Legislativo pelo número de habitantes do município. Entre as cidades do litoral norte de São Paulo, a Câmara que apresenta o maior gasto per capita é a de São Sebastião (R$ 201,94). Em seguida está Ilhabela (R$ 171,39), depois Caraguatatuba (R$ 151,06) e, por último, Ubatuba (R$138,88). Os valores estão acima da média per capita das Câmaras Municipais paulistas, que é de R$ 85,85 por habitante.
Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) em conjunto com a Divisão de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp), o ‘Mapa das Câmaras’ tem como principal objetivo tornar públicos os recursos utilizados por vereadores e o impacto que o Poder Legislativo causa frente aos orçamentos dos municípios.
Mais detalhes sobre acesso ao sistema e a atualização dos dados estão disponíveis no endereço www.tce.sp.gov.br/camarasmunicipais.
O que dizem as Câmaras
O portal Tamoios News procurou as quatro Câmaras Municipais do Litoral Norte para comentar o levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Até o fechamento desta matéria, apenas Ilhabela retornou.
“O levantamento das contas é de obrigação da fiscalização do TCE-SP, o que podemos afirmar é que estamos de acordo e acompanhando todas as recomendações. Os limites de todas as despesas da Câmara Municipal de Ilhabela estão bem abaixo do que é previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal”, diz a nota enviada pela assessoria de imprensa da Câmara de Ilhabela.
