Parecer do TC aponta 156 questionamentos, principalmente, referente aos altos custos dos eventos bancados pela prefeitura
Por Salim Burihan
Um relatório do TCESP(Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) questiona 156 itens das contas do quadrimestre de 2017 da Prefeitura de Ilhabela.
O relatório foi elaborado por Rafael Rodrigues da Costa, Chefe Técnico da Fiscalização da Unidade Regional do TCESP em São José dos Campos.
A Prefeitura de Ilhabela tem 15 dias para apresentar suas argumentações junto ao TCE. Leia abaixo as informações repassadas pela prefeitura sobre os questionamentos feitos pelo TC.
O documento do TC questiona ações da prefeitura nas áreas de saúde, educação, licitação, obras e, principalmente, nos investimentos feitos na infraestrutura e realização de eventos.
Eventos
A realização do Miss Brasil 2017, foi um dos eventos mais questionados pelo técnico do TCESP, pelo valor investido pela prefeitura, de R$ 2,3 milhões.
Segundo o parecer, tratou-se de evento de entretenimento restrito e com custeio de itens requintados e luxuosos para participantes, tais como chef de cozinha, shows de cantoras, espaços de meeting point, dentre outros.
O técnico relatou que há indícios de que a própria municipalidade tenha tomado as iniciativas de realizar o evento, visto a ida do Prefeito a São Paulo para assinar o contrato, em contradição às informações processuais, que alegavam haver uma “proposta” de patrocínio.
Segundo o parecer, não há registros processuais de contrapartidas da entidade privada, tais como restaurantes, hotéis e associação comercial na realização do evento.
O técnico relatou ainda que foi realizada uma única atividade de cunho social, uma visita a APAE, nos seis dias de hospedagem das misses no município.
O parecer questiona ainda a “concentração de pagamentos” nos elevados gastos do programa “Ilhabela o Ano Inteiro”.
“Nos elevados gastos com eventos pelo programa “Ilhabela o Ano Inteiro”, há concentração de pagamentos em 18 pessoas jurídicas de mais de 80% da dotação destinada ao turismo”, destacou o técnico do TCESP.
O parecer questiona também os gastos com a decoração natalina, de R$ 986.500,00 para incremento do turismo, também, sem qualquer comprovação de contrapartida da inciativa privada.
Outro evento analisado pelo TC foi o Evento Vermelho Música e Artes Cênicas. Segundo o parecer a prefeitura custeou cerca de 75% de um evento voltado para a classe média alta, que ainda teve cobrança de ingressos.
Com relação a este evento, o parecer apontou ainda gastos públicos, considerados “demasiadamente supérfluos”, como cachês artísticos, direção artística, direção executiva, direção geral, passagens aéreas, aluguel de pianos, dentre outros.
O evento Folk Blues também foi analisado pelo TCE. Segundo o documento, a atração de três dias, patrocinada por meio de R$ 837 mil de recursos municipais, teria sido direcionado para instituto “não lucrativo” que tem por detrás renomada casa de espetáculos do bairro de Moema, em São Paulo.
O Ilhabela Boutique Boat Show também mereceu análise do TC. O órgão considerou que o gasto público foi exagerado para patrocinar evento de “incremento ao turismo” em pleno período de férias escolares, na monta de R$ 1.438.874,2 e voltado para o público de classe média alta.
O documento do TC também questiona o gasto com aluguéis de tendas nos eventos, alegando que mesmo com enorme frequência de eventos, a Prefeitura realiza aluguéis avulsos de tendas, tendo sido o valor gasto, só em 2017, de R$ 8.099.210,06; o equivalente a 96,44% de toda a arrecadação municipal de ISS.
Prefeitura
Em uma nota oficial enviada ao Tamoios News, a Prefeitura de Ilhabela informa, referente à análise das contas do quadrimestre de 2017 que:
A grande maioria dos apontamentos apresentados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), é fácil de ser sanada e que boa parte desses mesmos apontamentos se deu por contratos celebrados pela Administração passada, principalmente eventos, os quais ainda tinham Atas de Preços Vigentes. Essas Atas se esgotaram e foram feitas novas licitações pela atual gestão que representaram expressivas reduções de gastos, conforme pode ser comprovado no presente exercício.
Quanto ao apontamento relativo aos imóveis desapropriados, a grande maioria foi realizada sem critérios pela Administração anterior. Na atual gestão, todos os imóveis desapropriados, ocorreram com destinação específica e estão na fase de elaboração de projeto para execução de espaços públicos.
Portanto, a maior parte dos apontamentos trata-se de questões pertinentes aos exercícios anteriores a 2016 e que não puderam ser sanados já no exercício de 2017, tendo em vista os diversos problemas enfrentados pela Administração, tais como: a estrutura no novo prédio do Paço Municipal, as necessidades da elaboração de uma nova Reforma Administrativa, e diversas outras “heranças”, como por exemplo, o Aquabus, o Teatro e o navio “Professor W. Besnard”, objetos de estudos detalhados pela atual gestão, para melhor destinação dos mesmos.
A Prefeitura tem o prazo de 15 dias para apresentar suas argumentações ao TCE e está confiante que, com a entrega de todas as justificativas necessárias, o referido relatório sofrerá significativas alterações com consequente aprovação da contas da gestão Márcio Tenório.
