As Contas de 2017 da Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião “Deodato Santana” (FUNDASS) foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Em 2017, a FUNDASS teve três dirigentes: Solange Arruda foi presidente interina em janeiro, a irmã do prefeito Felipe Augusto (PSDB), Adriana Augusto Balbo Venhadozzi, foi diretora presidente de fevereiro a julho e, em seguida, Cristiano Ribeiro foi diretor presidente, até dezembro.
O auditor aplicou multa no valor de 160 UFESP’s (R$ 4.417,6) a cada um dos três ex-dirigentes da fundação. A sentença, assinada por Valdenir Antonio Polizeli no dia 8 de setembro de 2020, dá o prazo de 30 dias para que eles paguem a multa, além de ter feito uma série de recomendações à instituição.
A fiscalização apontou diversas ocorrências após examinar as contas de FUNDASS de 2017. A FUNDASS apresentou suas justificativas, mas o auditor considerou que as alegações da entidade não foram capazes de dirimir todos os apontamentos levantados, principalmente em relação às irregularidades no quadro de pessoal.
O relatório cita pagamento duplicado de remuneração a servidores por parte da Prefeitura e da Fundação; reiteradas contratações de pessoas físicas para prestação de serviços nas atividades finalísticas da Fundação sem amparo legal e sem observar processo seletivo isonômico; inexistência de cargos efetivos na estrutura funcional da entidade, sendo todos os cargos comissionados; e cargos em comissão sem atribuição definida e sem conformidade com funções típicas de direção, chefia e assessoramento.
O auditor pontuou que falhas como: a falta de formalização dos contratos por dispensa de licitação; a ausência de relação dos bens patrimoniais que guarnecem cada setor do Órgão; e a não instituição do sistema de controle interno, apesar de, por si só, não serem capazes de motivar a irregularidade das contas, somam-se às graves ocorrências reforçando o juízo de reprovabilidade.
