O TSE(Tribunal Superior Eleitoral) iniciou nesta quinta(25) a apreciação do Recurso Especial Eleitoral impetrado pelo PSDB de Caraguatatuba contra o prefeito eleito Aguilar Júnior(MDB) por supostas irregularidades nas eleições de 2016. A votação foi suspensa após pedido de vistas pelo ministro Admar Gonzaga.
Assista ao parecer dos ministros, no final do vídeo( das 3:13 às 3:53):
A chapa do PSDB acusou o atual prefeito Aguilar Junior por captação irregular de sufrágio e abuso do poder econômico. No processo, o então candidato do PMDB teria obtido votos mediante a promessa de isenção da taxa de condomínios de conjuntos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
Em outubro de 2016, logo após as eleições vencidas por Aguilar Júnior, por uma diferença de apenas 37 votos, o PSDB apresentou denúncia na justiça eleitoral local, em Caraguá, mas o juiz negou provimento ao recurso. O PSDB recorreu ao TER(Tribunal Regional Eleitoral), mas o recurso foi derrotado por 5 votos a 1.
Nesta quinta (25), o julgamento durou cerca de 40 minutos. A presidente do TSE, ministra Rosa Weber abriu a sessão; em seguida se manifestaram os dois advogados, Sérgio Victor, pelo PSDB e Ricardo Vita Porto, na defesa de Aguilar Júnior, que trabalhou com Gilmar Mendes, em seu escritório advocatício particular e fez nesta quinta sua primeira sustentação oral no tribunal.
O ministro relator Tarcísio Vieira de Carvalho Pinto após apresentar 16 itens contra o recurso especial eleitoral feito pelo PSDB, negou provimento ao recurso, por entender, que a promessa feita aos moradores dos dois condomínios Nova Caraguá e Jetuba da isenção da cobrança da taxa de condomínios não foi irregular e nem desrespeitou a legislação eleitoral.
Em seguida, a ministra Rosa Weber colocou a questão em votação. Votaram a favor do relator, negando o recurso do PSDB, os ministros Edson Fachin e Alexandre Moraes. O ministro Admar Gonzaga pediu vistas ao processo.
Gonzaga alegou ter dúvidas sobre a legalidade ou não da promessa feita pelo candidato, que após eleito e assumir o cargo, teria feito um decreto municipal isentando os moradores do pagamento da taxa de condomínio.
Com o posicionamento de Gonzaga, os demais ministros optaram em se manifestarem logo após o recurso retornar à votação em plenário.
Segundo a ministra Rosa Weber, a apreciação do recurso poderá ser retomada na sessão desta sexta(26), caso Gonzaga conclua seu posicionamento sobre o mesmo, caso contrário, o recurso deverá ser apreciado em outra data que será determinada pelo TSE.
