O prefeito de Ubatuba, Délcio José Sato (PSD) assinou na última segunda-feira (28) um decreto que estabelece o valor de R$ 4,50 para a cobrança de tarifa do transporte coletivo urbano no município. O novo valor passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2021. O último reajuste havia sido feito em setembro de 2019, quando ficou estabelecido o valor de R$ 4,30. O transporte coletivo em Ubatuba é operado pela empresa terceirizada Verdebus.
Justificativas
Segundo o texto do decreto, o aumento de 20 centavos levou em consideração a elevação dos custos dos insumos do Transporte Coletivo de Ubatuba, a necessidade em adequar as tarifas desse serviço de utilidade pública a esses custos sem, no entanto, transformá-las em ônus insuportável para a população, a planilha de custos apresentada pela Empresa Concessionária, analisada pela Administração Municipal, o art. 9º da Lei Municipal nº 3777/14 que estabelece o direito de gratuidade dos transportes coletivos públicos aos idosos a partir de 60 (sessenta) anos de idade e os termos do art. 196, inciso V da Lei Orgânica do Município, que compete ao Executivo Municipal fixar as tarifas do serviço de transporte coletivo urbano.
