Em duas sessões, uma delas extra, realizadas na terça(18) e quarta(19), a Câmara de Ubatuba aprovou vários projetos, entre eles, a Taxa Ambiental, a Lei Cama e Café, o Orçamento para 2019 e a renovação do contrato entre a Prefeitura e a Sabesp por mais dez anos.
Um sétimo projeto liberando espaço urbano entre a av. Rio Grande do Sul e a rodovia em área próxima ao Aeroporto para a construção da nova rodoviária da cidade, foi adiado para depois do recesso juntamente com outros dois vetos totais do prefeito e uma proposta nova do vereador Silvinho Brandão criando uma “gratificação por produtividade fiscal”.
O projeto que disciplina a instalação e funcionamento de hospedagem remunerada em residência com prestação de serviço, tipo “cama e café” ganhou emenda parlamentar visando proteger pequenos proprietários de no máximo “duas casas” quando há grandes proprietários que investem exclusivamente em imóveis para locação sem retorno financeiro para o Município. Este projeto foi aprovado com dois votos contrários, dos vereadores Junior JR (Podemos) e Reginaldo Bibi (MDB).
A normatização das atividades de turismo e lazer náuticos foi apresentada como necessidade visando principalmente a segurança de turistas e dos próprios agentes já que, segundo os vereadores, há registros de acidentes até com mortes num setor importante para o Município, como é o trabalho com escunas, lanchas de passeio ou barcos de pesca.
Este projeto de lei contou com a assessoria de grupo representando os proprietários de barcos que trabalharam com dados sobre o setor nos últimos dois anos.
Já o projeto autorizando o Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, agência reguladora de saneamento e energia (Arsesp) e Companhia de Saneamento Básico de São Paulo – SABESP, derivou do fato de que a autarquia atua no Município nos últimos sete anos sem um contrato específico a regulamentar investimentos e fiscalizações. A prefeitura queria renovar por mais 30 anos.
O vereador Ricardo Cortes enfatizou a necessidade de redução de tempo do contrato: “nossa expectativa média de vida hoje gira em torno de 70 anos. Eu gostaria de ver a Praia do Itaguá e outras praias limpas mas num plano de 60 anos não vamos ver nunca. Nesses anos todos em que tenho participado, nos últimos 20 anos, não vi nenhum progresso em relação à Sabesp, seja em Ubatuba nem para as cidades vizinhas”, prosseguiu o vereador.
Os vereadores insistiram ainda para que a companhia inclua no contrato algumas contrapartidas, como isenção a entidades filantrópicas como a Santa Casa e o Lar Vicentino entre outras, cumprindo assim “função social”.
Emergencial para 13º – Os vereadores aprovaram também três projetos vindos do Executivo envolvendo remanejamento de verbas na área da Saúde, incluindo um repasse emergencial da Prefeitura para cobrir entre outras despesas, também o pagamento do 13º aos funcionários da Santa Casa.
“Em todos os outros anos foram repassados recursos para a Santa Casa e nunca houve necessidade de um provisionamento emergencial, todos os funcionários tinham seu 13º. Por ai fica claro que nós vereadores estávamos certos no julgamento da administração anterior exigindo o remanejamento”, enfatizou o vereador Claudnei Xavier, secundado por pronunciamentos também dos vereadores Ricardo Cortes (PSC), Reginaldo Bibi (MDB) e Junior Jr que lembrou que “o salário da então administradora da Santa Casa, de R$ 25 mil, nunca atrasou”.
Ricardo Cortes lembrou que ela foi levada para a Santa Casas para resolver principalmente os problemas financeiros e acabou deixando dívida muito grande inclusive esse 13º. Prometeu economia de R$ 200 mil por mês, mas acabou instalando terrorismo lá dentro, agindo ao modo dela”. A administradora foi removida da administração após ação dos dez vereadores junto ao Prefeito Délcio Sato.
