Dez vereadores de Ubatuba assinaram um requerimento que será encaminhado ao prefeito Délcio Sato pedindo a redução dos salários da administradora da Santa Casa da cidade.
A administradora hospitalar da Santa Casa, Maria Isabel Rodrigues Cruz, recebe R$ 25 mil mensais. O salário dela seria pago pela prefeitura.
Os vereadores pedem ao prefeito a aplicação da lei municipal 4086/18, art. 4º, sobre o salário da administradora da Santa Casa de Ubatuba, limitando-o ao teto salarial do Chefe do Executivo, que está em torno de R$ 15 mil.
O salário pago à administradora tem sido discutido pelos vereadores desde o início de sua contratação. Os vereadores consideram o salário pago à ela uma infração à Lei Orgânica Municipal.
Os vereadores justificam o pedido pelo fato de que a Santa Casa recebe cerca de R$ 19 milhões como repasse da Prefeitura, o que exige fiscalização da Câmara.
Eles entendem que como a administradora é considerada funcionária pública, deve ter seu salário vinculado ao teto do prefeito, segundo a lei citada.
Administradora
Maria Isabel Rodrigues Cruz informou que não é contratada pela prefeitura e que nem é servidora pública.
“Quando chegar o requerimento em minhas mãos os meus advogados ir ao se manifestar”, comentou.
Maria Inês disse acreditar que os vereadores desconhecem a lei, pois segundo as leis trabalhistas, não se pode baixar salário.
Ela comentou ainda, que entregou na promotoria, o seu imposto de renda do ano anterior para demonstrar o piso praticado no mercado.
Prefeitura
A Prefeitura de Ubatuba, através de nota, informou que o prefeito Délcio Sato se pronunciará sobre o assunto quando receber o requerimento que solicita a redução do salário da diretora da Santa Casa.
Segundo a prefeitura, o requerimento assinado pelos vereadores na noite de terça(2), até o momento ainda não foi protocolado junto ao setor de Expediente do Gabinete.