A Câmara de Ubatuba aprecia, nesta terça(11), um projeto de lei de autoria do Executivo, que regulamenta as atividades do turismo náutico no município.
Segundo prefeito Délcio Sato, a regulamentação é necessária pelo fato desta atividade crescer muito no período da temporada de verão.
Sato entende que com a regulamentação haverá mais segurança para os usuários desses serviços. As categoria serão divididas em Turismo de Passeio e Turismo Náutico de Pesca Embarcada.
A lei prevê ainda todas as documentações e normas que serão exigidas pela prefeitura para a liberação de alvarás das empresas que exploram essas atividades na cidade.
Os vereadores também vão votar a previsão orçamentária da Prefeitura para 2019, de R$ 419,7 milhões. Ubatuba apesar de ser a segunda cidade mais populosa da região é a que terá o menor orçamento em 2019.
Boa tarde
O projeto de lei nº 120/18 que regulamenta atividades com fins comerciais de Turismo e Lazer Náuticos não chegou a ser votado. Foi adiado por uma sessão.
Antonio Marmo , da Comunicação da Câmara