A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, está convocando as entidades da sociedade civil organizada e os setores produtivos do turismo para participarem do processo de composição do Conselho Municipal de Turismo-CMT, a ser realizado entre os dias 16 a 24 de junho no prédio da Secretaria de Turismo.
Renovado por meio da lei 3832/15, o CMT passa a ter 27 cadeiras, divididas igualmente entre o setor público, setor produtivo e sociedade civil. Com o novo formato, a inclusão de setores importantes e essenciais ao desenvolvimento do turismo se fez presente, gerando oportunidade de estarem contribuindo na construção da politica municipal de turismo, seja trazendo suas demandas setoriais ou na discussão de temas coletivos, sempre de forma participativa e igualitária.
Com a instituição da presente lei, as entidades organizadas e profissionais do turismo com atuação nos setores abaixo poderão pleitear a participação no Conselho Municipal de Turismo por meio de processo de seleção entre os seus respectivos pares, o que torna o processo democrático e participativo.
Confira a agenda:
Dia 16 – Náutico & Guias de Turismo
Dia 18 – Hospedagem & Agências de Turismo
Dia 23 – Alimentação & Transporte
Dia 24 – Sociedade Civil Organizada
Dia 25 – Entretenimento & Artesanato e Produtores Orgânicos
Para a representatividade da sociedade civil, podem solicitar participação os seguintes setores:
Associação de Esportes com prancha
Associação de Esportes ao Ar Livre
Atrativos Turísticos
Entidades da Região Sul e Central
Entidades da Região Norte e Oeste
Entidades de Proteção e conservação ambiental
Comunidades Tradicionais Organizadas.
Buscando valorizar a formalização de cada setor, se faz necessária a apresentação de documentos que comprovem a relação da entidade ou profissional com o setor para o qual se esta candidatando ou solicitando a participação do pleito de seleção.
Os documentos podem ser conferidos abaixo:
Para as entidades associativas da sociedade civil organizada
Contrato Social
CNPJ
Ata da última eleição
Documentos do representante legal
Para as empresas dos meios de Hospedagem, Agências de Turismo, Alimentação, Náutico, Entretenimento e Eventos
Registro no Cadastur (quando cabível)
Alvará
Contrato Social
CNPJ
Título de eleitor registrado em Ubatuba do representante da empresa
Para o setor de Transportes
Alvará
Título de eleitor registrado em Ubatuba
Registro no Cadastur (quando cabível)
Contrato Social (quando cabível)
CNPJ (quando cabível)
Para os Guias de Turismo
Registro no Cadastur
Para o setor de Artesanato e Produtores Orgânicos
Comprovar produção na área
Título de eleitor registrado em Ubatuba
Registro no Cadastur (quando cabível)
Contrato Social (quando cabível)
CNPJ (quando cabível)
Para solicitar a candidatura à vaga do setor é necessária a entrega de cópia simples dos documentos acima e, conforme o setor, indicando titular e suplente, até o dia 15 de junho na Secretaria de Turismo. Já para o direito a escolha na seleção, basta a apresentação de cópia simples da documentação para visto da Secretaria de Turismo.
Para maiores informações a Secretaria de Turismo esta localizada na avenida Iperoig, 214, Centro e atende pelo telefone (12) 3834 1550.
Fonte: Viva Ubatuba – PMU
