Programa de Parcelamento de Dívidas termina dia 29; inscrição de ambulantes, dia 30
A Prefeitura de Ubatuba lembra aos contribuintes alguns prazos que se encerram nesta semana. Nesta sexta-feira (29), chega ao final o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2017. Já no sábado (30), termina a inscrição para o sorteio de vagas de licença de ambulante, arte de verão e esportes náuticos.
O PPI permite regularizar débitos municipais como IPTU, ITBI, ISS, entre outros, com descontos nos juros e multas. A negociação deve ser feita diretamente no Fácil – posto de atendimento ao munícipe.
Para quem pagar sua dívida à vista, a redução é de 100% nos juros e multas. A redução será de 80% para quem optar pelo pagamento em até oito parcelas. Já para quem efetuar o pagamento em até 13 parcelas o desconto será de 60%. O contribuinte que quitar o seu débito em até 18 parcelas terá 50% de desconto de juros e multas. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 80,00.
Ambulantes – A inscrição para o sorteio de vagas de licença de ambulante, arte de verão e esportes náuticos encerra neste sábado (30). Para participar do sorteio, é preciso preencher a ficha de requerimento e apresentar todos os documentos necessários no Fácil. Há ainda uma taxa de abertura de processo que é de R$ 13,88.
Confira a lista completa de documentos exigidos para a inscrição no link: https://www.ubatuba.sp.gov.br/
Serviço: O Fácil está localizado no Paço Municipal, na avenida Dona Maria Alves, n. 865 (Centro). O horário de atendimento ao público é entre 9 e 16 horas. Mais informações pelo telefone: (12) 3834-1012.
