O impasse está criado. A Concessionária Tamoios pode ou não cobrar pedágio? Os usuários dizem que não, pois entendem que a rodovia ainda não foi concluída. Vereadores da região defendem a suspensão da cobrança. A concessionária não comentou. A Artesp encaminhou nota sobre o assunto
Por Salim Burihan
Os usuários da Rodovia dos Tamoios entendem que a cobrança do pedágio na estrada é indevida. Alegam que as obras não foram concluídas. A cobrança, segundo eles, só deveria ser feita após a conclusão das obras. Diante de tantas reclamações, a Frepap(Frente Parlamentar do Litoral Norte) decidiu cobrar oficialmente a Dersa, pela suspensão da cobrança até que as obras sejam finalizadas.
A previsão é que as obras de duplicação do trecho de serra fiquem prontas no segundo semestre do ano que vem. Os contornos Norte e Sul devem demorar um pouco mais. Cerca de 70% das obras dos contornos estão executadas, mas no segundo semestre do ano passado as empreiteiras pararam os serviços.
O Estado rescindiu os contratos e deverá fazer nova licitação para a continuidade dessas obras, importantes para o desenvolvimento do porto de São Sebastião e para agilizar os acesso dos motoristas em direção à São Sebastião e Ubatuba.
Tem ainda o problema no Km 52, revelado pelo Tamoios News, em sua edição de domingo passado(7). Há três anos uma das pistas está interditada e os veículos obrigados a utilizar um desvio porque a Concessionária Tamoios e a Dersa discutem na justiça quem deve fazer a obra no local. O assunto teve ampla repercussão na Assembleia Legislativa.
Desvio no Km 52, deputados cobram providências ao Estado, após reportagem do Tamoios News
As constantes interdições na Tamoios nos períodos de chuva, provocaram reações nos usuários, comerciantes e empresários da região. As interdições ocorrem por motivo de segurança, mas para os usuários o Estado não deveria permitir a cobrança de pedágio para uma rodovia que ainda não foi concluída.
Acatando as reclamações dos usuários, a Frepap(Frente Parlamentar do Litoral Norte), composta por vereadores de Caraguá, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba, decidiu defender a suspensão da cobrança nas praças de pedágio enquanto a rodovia não for concluída.
O presidente da Frepap, vereador Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), atual Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba, entregou na última quarta(10) entregou ao presidente da Dersa, Milton Persoli, um documento da Frepap pedindo a suspensão da cobrança até que as obras sejam finalizadas.
Representantes da Frepap em reunião na Dersa, na última quarta(10), cobrando a suspensão da cobrança do pedágio
“É um absurdo o que está acontecendo. A concessionária não pode cobrar por algo que não terminou. Estamos lutando, junto com a Frente Parlamentar, para acabar com essa palhaçada”, disse Carlinhos da Farmácia.
“Acho que o correto é suspender a cobrança até que os serviços sejam finalizados. Não é justo pagar pedágio em uma rodovia que não foi concluída e apresenta tantos problemas”, comentou o presidente da Câmara de Ilhabela, Marquinhos Guti.
Nas rede sociais, os usuários defendem a suspensão do pagamento do pedágio. Quem pega a estrada duas vezes por semana, também, reclama e muito. “Entendo que é uma obra importante para a região, mas acho que enquanto não for concluída a cobrança de pedágio é indevida”, comentou Luiz Siqueira Santos.
Os usuários gostariam que o MP(Ministério Público) intervisse na questão, mas até agora, não há conhecimento de nenhuma ação proposta pelo MP sobre a suspensão da cobrança. A OAB de Caraguá ficou de analisar a questão, mas também ainda não se pronunciou.
No próximo dia 22, representantes das associações comercial e de quiosques farão um manifesto no Km 81 da Rodovia dos Tamoios. Vão protestar contras as constantes interdições nos períodos de chuva e a morosidade das obras. Tudo indica que haverá pedido para que a cobrança do pedágio seja suspensa.
No dia 24 de abril, às 17 horas, o presidente da Dersa, Milton Persoli, deverá estar presente na reunião da Frepap – LN (Frente Parlamentar do Litoral Norte), que acontecerá na Câmara Municipal de São Sebastião. Nessa reunião, os vereadores deverão mais uma vez pedir a suspensão da cobrança do pedágio até que a estrada seja concluída.
O Tamoios News pediu informações à Concessionária Tamoios, que administra a rodovia e a Artesp(Agência de Transporte do Estado de São Paulo) que é responsável pela fiscalização das rodovias no Estado. A Concessionária Tamoios não respondeu ao questionamento feito pela reportagem. Veja o que diz a Artesp:
Artesp
A cobrança de pedágio na Rodovia dos Tamoios (SP-099) está prevista no contrato de concessão firmado entre o Governo do Estado e a Concessionária Tamoios, bem como as obrigações da concessionária em relação a investimentos e manutenção da rodovia. Entre essas atribuições está a duplicação do Trecho de Serra da Tamoios, obra na qual estão sendo investidos R$ 2,8 bilhões). Fora isso há uma série de outras intervenções que vem sendo realizadas como, por exemplo, a implantação de iluminação no Trecho de Serra na pista existente, obras de readequação geométrica em sete curvas do Trecho de Serra, implantação do serviço de wi-fi dedicado ao longo de toda a rodovia, implantação de monitoramento por câmeras, entre outras intervenções em sinalização, pavimento e drenagens executadas, obrigatoriamente, antes do início da vigência da cobrança.
Vale ressaltar que as obrigações previstas no contrato de concessão vão além das obras. Há, por exemplo, o atendimento ao usuário através de socorro mecânico, guinchos, socorro médico, ambulância, orientações de tráfego, inspeção de tráfego (que são as viaturas que trafegam 24 horas por dia por todo o trecho rodoviário para atendimento emergencial e detecção de problemas na rodovia), além de toda a manutenção do trecho em operação, com a realização de podas nas áreas verdes, conservação do sistema de drenagem e sinalizações horizontal (pintura de pista) e vertical (placas indicativas e de regulamentação), entre outros itens de segurança viária.
A interdição dos trechos de serra da Tamoios em caso de chuva intensa é uma medida operacional visando a segurança do usuário. A Artesp acompanha e ratifica os procedimentos praticados pela concessionária Tamoios nas interdições realizadas toda vez que o índice pluviométrico atinge 100 milímetros. A prioridade desse plano de contenção é a preservação da vida, por isso são seguidos protocolos rígidos com base em extensa literatura que serve como base para os critérios estabelecidos, aprovados por esta Agência. A concessionária tem seu sistema de monitoramento, que também é acompanhado pelo Centro de Controle de Informações (CCI) da Artesp em tempo real, reforçando assim a eficiência da operação de restrição do tráfego em situações de risco.
O contrato de concessão prevê a implantação de uma nova praça de pedágio, no Contorno de Caraguatatuba. A implantação ocorrerá após as obras estarem concluídas e o trecho repassado para a concessionária para que assuma a manutenção e a realização das obras de recomposição do pavimento ao longo do contrato de concessão, tanto no contorno de Caraguatatuba quanto no contorno de São Sebastião.
