O mês de outubro, em que é celebrado o Dia Internacional da Pessoa Idosa (1°), também é conhecido por ser o mês da valorização da pessoa idosa, momento oportuno para se falar sobre a proteção e a garantia dos direitos dos cidadãos com 60 anos ou mais. O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Assistência Social (SEDS), oferece programas e serviços que garantem direitos e proteção social para as pessoas idosas.
A rede de serviços socioassistenciais oferecidos pela SEDS, especialmente no âmbito dos serviços de proteção social básica e proteção social especial, é fundamental na oferta de atendimento às pessoas idosas e suas famílias e está presente nos 645 municípios paulistas.
Na proteção básica, as pessoas idosas e suas famílias são atendidas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e no Serviço de Proteção Básica no domicílio.
Já na proteção especial, as pessoas idosas são atendidas nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), responsáveis pela oferta de atenção especializada de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. São voltados, portanto, para pessoas idosas em situação de isolamento social, discriminação, abandono, maus-tratos, violência física, psicológica e patrimonial, entre outras. Todas essas ações são executadas por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
A SEDS também oferece serviços de média e alta complexidade, como o Centro Dia para o Idoso (CDI), a República para Pessoas Idosas e a Instituição de Longa Permanência (ILPI). O CDI recebe pessoas idosas que convivem com suas famílias, mas que não dispõem de atendimento em tempo integral no domicílio e que possuem limitações para as atividades diárias. Já a República para Pessoas Idosas é um serviço de acolhimento provisório que oferece atendimento durante o processo de construção de autonomia pessoal. Por sua vez, a Instituição de Longa Permanência é uma unidade de acolhimento institucional que oferta moradia coletiva e proteção integral para pessoas idosas.
A SEDS conta ainda com um programa de fomento e articulação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa e à promoção do envelhecimento ativo: o São Paulo Amigo do Idoso. Trata-se de um selo criado com o objetivo de estimular os municípios e entidades públicas e da sociedade civil a implantar ações referenciadas e que certifica os municípios paulistas, de acordo com boas práticas públicas voltadas às pessoas idosas.
Para mais informações sobre os serviços e programas de atenção social oferecidos pelo Estado, acesse o site: https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/
