O vereador de Ilhabela Gabriel Rocha (Soliedariedade) solicitou por ofício ao Promotor de Justiça de Ilhabela, ao Procurador Geral de Justiça de São Paulo e ao Presidente da ARSESP, a anulação do contrato da Sabesp com o município. Rocha defende que a prefeitura publique um edital de concessão dos serviços de água e esgoto na modalidade Parceria Público-Privada (PPP).
Rocha afirma que o contrato firmado com Ilhabela em 2019 não está sendo cumprido pela Sabesp, que estaria fornecendo “água insalubre”. Ele menciona a reportagem do G1 sobre o Censo 2022, que mostra que três cidades do Litoral Norte de SP figuram no top 10 do ranking de cidades do Estado de SP com maior percentual de moradores sem abastecimento de água adequado. Ilhabela lidera a lista, com 6,56%.
Segundo o vereador, a Sabesp estaria fornecendo água com “uma coloração muito escura, preocupando a população que não tem garantia da qualidade da água consumida”. Ele argumenta que a Sabesp “além de não estar prestando um serviço de qualidade no abastecimento de água e tratamento de esgoto, será privatizada pelo Governo do Estado”.
O projeto de privatização do Governo de SP, acionista majoritário da Sabesp atualmente, com 50,3% das ações da companhia, é vender parte dessas ações para a iniciativa privada, deixando a participação estatal minoritária, entre 15% e 30%. “Agora eu pergunto a vocês, será bom isso para a gente? Quem me garante que vai melhorar o serviço pra nós?”, questiona o vereador.
A reportagem do Tamoios News procurou a Sabesp para comentar a fala do vereador. A empresa orientou o portal a fazer o questionamento à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) do governo do Estado de São Paulo. Questionada, a SEMIL enviou a seguinte nota:
“O projeto de desestatização da Sabesp prevê R$ 568,98 milhões em investimentos, até 2060, para expandir e melhorar a rede de água e esgoto no município de Ilhabela. Destes, R$ 223,4 milhões estão previstos, até 2029, para universalizar o saneamento básico na cidade. O novo contrato, que está em consulta pública até essa sexta-feira, também prevê indicadores de qualidade de água e esgoto, e penalidades na tarifa caso essas metas não sejam cumpridas. No modelo que está sendo proposto, os indicadores poderão ser acompanhados pela sociedade e prefeitura por meio de um painel de acompanhamento, também previsto em contrato. Entre os projetos definidos em contrato, em diálogo com a prefeitura do município, estão incluídos a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Pombo e Água Branca, e a implantação do Sistema de Abastecimento de Água e Sistema de Esgotamento Sanitário nos bairros de Borrifos e Taubaté.”
A prefeitura de Ilhabela também foi questionada pelo portal Tamoios News, mas não retornou até o fechamento desta matéria.
Redação/Tamoios News
