Onofre Neto é procurador do município e responde a processos administrativos
O vereador Onofre Santos Neto(DEM) pode ser exonerado de seu cargo público na Prefeitura de São Sebastião.
Neto é Procurador Jurídico da Prefeitura. Como procurador Jurídico ele responde a dois processos administrativos.
O primeiro deles é referente à sua atuação como servidor em um processo de aposentadoria de outro procurador da Prefeitura.
O processo apura a acusação de que, na condição de procurador, Neto não recorreu ao processo de aposentadoria desse outro procurador do município, que teve um salto nos cálculos fazendo com que os valores iniciais de R$ 1,7 milhão fossem para mais de R$ 2,5 milhões.
Neto responde ainda a outro processo, relacionado ao recebimento de sucumbência, que seria ilegal por estar licenciado como procurador e estar exercendo mandato como vereador.
A reportagem tentou obter com a prefeitura detalhes sobre o andamento dos dois processos que envolvem o vereador e também procurador do município.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura informou que todo e qualquer trâmite em Processos Administrativos são de fórum interno, e por isso ocorrem sob sigilo.
A reportagem apurou, que a comissão criada pelo prefeito para analisar a atuação de Neto, como procurador municipal, já teria se manifestado no processo, decidindo pela exoneração dele do cargo.
A decisão da comissão, apesar de ainda não ter sua portaria publicada oficialmente, teria sido ratificada pelo prefeito Felipe Augusto.
Procurado pela reportagem, o vereador e procurador municipal Onofre Santos Neto falou sobre os processos administrativos instaurados pela atual administração, que tem sido alvo como servidor público municipal.
Caso aposentadoria
Neto é acusado de não ter apresentado recurso em defesa da administração. “Não recorri por uma razão simples, quando tomei ciência do processo já havia uma decisão transitado e julgado em 2008, e só me tornei procurador do município em 2009”, disse.
Segundo ele, já havia passado o período de recurso. Neto explicou ainda que a conta para calcular a aposentadoria do ex-procurador se deu por regras do Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Faps), e não do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
“Pois foi assim a orientação em decisão transitada e julgada”, comentou.
Sucumbência
Neto responde ainda a um processo administrativo relacionado ao recebimento de sucumbência. É o valor pecuniário pago ao advogado da parte vencedora pela parte vencida, ou sucumbida.
Segundo apura o processo administrativo, Neto por estar licenciado da administração, por exercer o cargo de vereador, não poderia estar recebendo a sucumbência.
Neto explicou que “a sucumbência que recebo hoje, são de processos que trabalhei anos atrás, ainda como procurador municipal”.
Prazos e recurso
Neto considera que o processo que decide pela sua exoneração ainda encontra-se em período de recurso administrativo.
“Mas vamos fazer o Judicial também, já que o mesmo assunto também estava sendo apurado pela Polícia Federal (PF), que concluiu pelo arquivamento. Há o entendimento que quando na esfera criminal o crime não é configurado, ou autoria não é comprovada, ela reflete em decisões administrativas”, comentou .
Neto alegou que o trâmite dentro do processo administrativo não respeitou os prazos para sua conclusão.
Segundo ele, o julgamento tinha que ser feito em até 180 dias, e chegou a quase 250 dias.
Ele também questiona a parcialidade da comissão processante, e do próprio julgador.
“Como se tem uma imparcialidade de uma comissão que é composta por um secretário e dois comissionados? E a parcialidade do prefeito em julgar o meu caso, que pertenço à oposição?”, disse.
Ele chegou a sugerir que o vice-prefeito, Amilton Pacheco fosse o responsável pela análise do mérito.
Neto disse ainda que, de acordo com o estatuto dos servidores, o critério utilizado para se aplicar a penalidade de demissão, não se enquadraria.
