A falta de evidências científicas para uso de medicamentos no combate à Covid-19 e também ao tratamento precoce foi um dos temas dos trabalhos do vereador de São Sebastião Wagner Teixeira na sessão de terça-feira, 30. Ele pediu esclarecimentos à Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde de São Sebastião, “a respeito da ampla divulgação feita pelo Governo Municipal que incentiva o tratamento precoce de Covid-19 aos munícipes sebastianenses, indo contra a orientação de todas as agências epidemiológicas do mundo e na contramão da ciência”, como apontou no Requerimento nº 126/2021.
Conforme frisou em seu trabalho, a “Justiça, em alguns Estados Brasileiros, proibiu a distribuição de medicamentos para o tratamento precoce contra a Covid-19”. No entanto, o “prefeito Felipe Augusto implantou um suposto protocolo de tratamento precoce, incentiva e promove em suas lives a realização do tratamento precoce contra a Covid-19, que não possui comprovação científica e gasta volumosa quantia de dinheiro público na compra desses medicamentos”, afirmou Wagner alertando, ainda, para o risco de danos à saúde individual pelos efeitos colaterais que esses medicamentos podem causar.
Em função da “posição cientifica de organismos internacionais de saúde e sociedades médicas brasileiras, pois todos já anunciaram que os medicamentos Ivermectina, Azitromicina, Hidroxicloroquina e Cloroquina não são eficazes contra os sintomas da Covid-19”, o vereador questionou a Prefeitura sobre os motivos de “ir na contramão da ciência e promover o uso desses medicamentos mesmo sem comprovação cientifica” e se pretende continuar estimulando o uso do chamado “Kit Covid”.
Sobre os danos à saúde causados pelos remédios considerados ineficazes, Wagner pediu informações dos motivos de a administração não ter realizado campanha para conscientizar a população do risco do tratamento precoce. Em seu requerimento, ele também quer saber quanto foi gasto na compra de Cloroquina, Hidroxicloroquina e Ivermectina e solicitou o processo licitatório completo com as devidas notas fiscais pagas à empresa vencedora do certame e também questionou sobre o valor repassado pelo Governo Federal para a compra desses medicamentos. Wagner finalizou perguntando se a Secretaria de Saúde implantou o protocolo de tratamento precoce com o “Kit Covid”.
Auxílio Emergencial
O vereador Wagner Teixeira também pediu, ao Executivo, estudo de viabilidade e propôs apresentação de Projeto de Lei para concessão de Auxílio Emergencial Municipal às famílias carentes, empresas e profissionais empreendedores afetados pelas medidas restritivas durante a pandemia do Covid-19. Ele fez a solicitação no Requerimento nº 127/2021 onde também solicitou informações sobre o número de inscritos do CAD Único, de beneficiados no Bolsa Família e de referenciados nos CRAS do município.
Ele justificou seu pedido diante do momento difícil vivido por todos, principalmente os que estão tendo suas atividades econômicas afetadas pelas medidas restritivas de combate ao Covid-19 como as pessoas “impedidas de operar ou com permissão parcial em função de a cidade estar listada nas fases mais proibitivas do Plano São Paulo de abertura gradual. E, por se tratar de projeto que implica ônus financeiro, a tramitação deve partir do Poder Executivo” explicou Wagner Teixeira.
“Vários municípios brasileiros estão instituindo o auxílio emergencial para auxiliar as famílias carentes cadastradas em programas sociais a manterem seu sustento durante o período de pandemia, diante da adoção de ações mais rígidas de distanciamento social”, afirmou o vereador. Além disso, “esses munícipes carentes vivem de renda gerada a partir da produção no seu dia a dia de trabalho. Citamos aqueles que vendem produtos em áreas públicas (ambulantes), coletores de materiais recicláveis, domésticas, pedreiros, pintores, artesãos, entre outros”, comentou.
Portanto, segundo o vereador, “a instituição de auxílio emergencial servirá para que essas famílias, empreendedores e empresas tenham esse apoio financeiro do município nos momentos de paralisação das atividades decorrente do crescente número de internações por COVID-19”. Wagner citou, em seus trabalhos, os dados epidemiológicos apresentados pela Prefeitura, em 24 de março de 2021, quando a cidade somava 6.995 infectados e 91 vidas perdidas. “Esse fato demostra que São Sebastião continuará, por tempo indeterminado, seguindo as rígidas medidas de restrição estipuladas pelo Governo do Estado de São Paulo, o que certamente aumentará o número de desempregados e novas pessoas entrarão no grupo em vulnerabilidade social, decorrente da total ausência de rendimentos”, justificou.
Para reforçar sua proposta do envio de um Projeto de Lei para concessão de Auxílio Financeiro Emergencial, Wagner lembrou que São Sebastião “ganhou ação perante o município de Ilhabela, onde a partilha dos royalties, que entrará nos cofres do município, aumenta de R$ 7 para R$ 21 milhões”. Por isso, perguntou se a “Prefeitura poderia criar um programa de auxílio emergencial para aliviar os efeitos econômicos da pandemia e acabar com o problema da fome no município”.
No requerimento, o vereador também questionou a administração sobre quais medidas estão sendo adotadas para evitar a falência do comércio local, quais ações estão sendo realizadas para estimular a criação de novos postos de empregos e se a Prefeitura aproveitou esse período de pandemia para capacitar mão de obra local. Ele também quer saber o número total de inscritos no CAD Único, no Bolsa Família e total de referenciados no CRAS no município e também por bairros.
