Transporte universitário gratuito, portal da transparência e fiscalização de ambulantes também foram discutidos na sessão
Por Rafael César, de São Sebastião
A sessão da Câmara de São Sebastião da última terça (21) foi movimentada por conter 19 requerimentos na pauta, leitura de quatro projetos e quatro pareceres das comissões. A ordem do dia teve um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei 10/2017, que inclui o evento Mega São Sebastião no calendário oficial do município.
O PL foi de autoria de todos os vereadores da Casa de Leis e, na votação, foi aceito com unanimidade. Após a aprovação, o projeto será encaminhado para a sanção do prefeito Felipe Augusto (PSDB) o mais breve possível. Segundo as primeiras informações, a Secretaria de Turismo estaria insegura em investir dinheiro público em um evento que não constava no calendário oficial do município.
“Conheço o secretário (Edson Pavão) muito bem e espero que ele siga com essa pasta, por se mostrar atento em situações como esta. Ele é advogado e tem visão jurídica sobre inúmeras propostas. O pedido feito por todos os secretários é que os projetos tenham uma segurança jurídica encorpada de atribuições. O Tribunal de Contas tem pegado pesado e, com certeza, é mais seguro para o gestor municipal ficar alerta para não ter que cancelar nada”, justificou o presidente da Câmara, Reinaldo Alves Moreira Filho (PSDB).
Mesmo com a inclusão no calendário oficial, o Mega São Sebastião e outros eventos inclusos, dependendo da situação do tesouro do município, correm o risco de não ocorrerem porque na lei consta a não obrigatoriedade. Entretanto, o grupo de motociclistas Abutres, responsável pela organização do evento, saiu satisfeito com o apoio dos vereadores.
O diretor regional de eventos dos Abutres, Antônio Eduardo, mais conhecido como Edu, disse que oficialização foi uma forma de criar força ao projeto. “Com a regularização tudo fica mais fácil. Temos cerca de dez mil integrantes no Brasil e no exterior, queremos ampliar esse número”, disse.
O evento está agendado entre os dias 9 e 16 de março. Segundo balanço feito pelo grupo nos hotéis do Centro, os leitos de hospedagem já estão lotados para este período. De acordo com o diretor Nacional do evento, Diego Treze, a ideia é mudar a fama de rude que os motociclistas costumam levar.
“Queremos valorizar a cena musical local e, por isso, teremos cerca de 12 bandas do município tocando no evento. A grande atração que será pleiteada junto com a prefeitura, provavelmente, venha a ser a banda Velhas Virgens. Temos vendas e exposição de acessórios ligados aos Abutres, contamos com artesãos apresentando artes e também fazemos um trabalho filantrópico que arrecadou duas toneladas de alimentos na última edição”, concluiu Treze.
Universitários – Outra matéria apreciada na ordem do dia foi a moção de apelo 02/2017, de autoria do vereador Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho, que manifesta apelo ao prefeito Felipe Augusto pela manutenção do benefício do transporte universitário gratuito, nos termos da lei 2004/09. A moção foi votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores, agora, o documento será encaminhado para o Executivo.
Na última sexta-feira (17), cerca de 50 alunos fizeram nova manifestação pedindo urgência na checagem de prontuários que seriam revistos pela comissão responsável. Os universitários que são a favor da gratuidade no transporte foram recebidos pelo prefeito Felipe Augusto e a secretária de Educação, Ivani Capelossa, que se comprometeram a acelerar os trabalhos.
Outros assuntos – Entre os requerimentos mais discutidos estavam a fiscalização dos ambulantes, o Portal da Transparência, audiências do FAPS (Fundo de Aposentadoria dos Servidores Municipal) e também a iniciação das atividades da UPA do Centro.
O vereador do PP, Daniel Simões, é ambulante há cerca de 15 anos no município e falou que a fiscalização do Poder Público no setor deve ser redobrada. “Existem muitos ambulantes e temos que acompanhar os trabalhos deles. Pretendo formar uma associação de ambulantes unindo todos os ambulantes do município e também criar o dia do ambulante para valorizar a classe”.
Para o vereador Gleivison Gaspar (PMDB), os ambulantes são trabalhadores que deveriam ser mais valorizados. Além disso, o Professor Gleivison fez um requerimento cobrando explicações do Executivo relacionadas ao fato do site da prefeitura e do FAPS não estarem atualizados e até em manutenção como alguns dias.
“Existe uma lei Federal que obriga que as despesas do município estejam disponíveis para toda a população a partir do começo da gestão e isso não está acontecendo. Queremos transparência e os servidores também tem o direito de saber como andam as contas no FAPS, que se tornou um mistério para muitos”, complementou Gaspar.
