De acordo com a proposta aprovada, idosos acima de 60 anos e deficientes não precisarão mais pagar pela Zona Azul
Para vigorar, proposta ainda precisa ter a aprovação do Poder Executivo
Os idosos e deficientes físicos de Caraguatatuba estão mais próximos de conseguirem isenção na taxa de Zona Azul para estacionarem nas vagas da cidade regulamentadas pelo sistema. É que os vereadores aprovaram nesta terça-feira (29) o projeto de lei complementar 01/16, do vereador Agostinho Lobo de Oliveira, o Lobinho, que dispõe sobre a isenção de cobrança.
A taxa de estacionamento eletrônico rotativo foi criada pela Lei Complementar 46/12. Segundo a proposta de Lobinho, idosos acima de 60 anos e as pessoas com deficiências não precisariam pagar os valores, que hoje variam entre R$ 2,40 para carros e R$ 1,20 para motos. De acordo com Lobinho, a matéria vem de encontro à política de mobilidade urbana. Aprovado pelos vereadores, o projeto segue para análise do Poder Executivo, que poderá ou não sancionar a proposta.
Petronilio Castilho dos Santos (Loro Castilho) teve a aprovação do seu projeto de lei 20/16, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos. Segundo o Vereador, esse fato, além de depor contra a imagem da via pública, ainda traz entraves à circulação de pedestres, ciclistas e carros, já que parte do automóvel fica comprometendo o trânsito. Além disso, os veículos ou suas carcaças, pelo abandono que se encontram, têm servido de criadouros de mosquitos da dengue, prejudicando todo um trabalho que o município tem feito para o efetivo combate ao mosquito transmissor da doença. A questão da segurança também foi mencionada na propositura.
O vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará) defendeu e teve a aprovação do projeto de lei 21/16, de sua autoria, que dispõe sobre a criação do serviço público de transporte por táxi adaptado. A propositura pretende criar o serviço para atender as necessidades de deslocamento de pessoas com necessidades especiais.
Já Aurimar Mansano teve aprovado o projeto de lei 22/16, que denomina de Av. Joaquina Engracia Soares Tidoli, a Av. Hum, localizada no bairro Morro do Algodão.
A única propositura da pauta que foi rejeitada foi o projeto de lei 18/16, do Órgão Executivo, que autoriza o Poder Executivo a alienar por concessão real de uso, área integrante do patrimônio do município à Tenda Umbanda Casa de Caridade Cabloca Anay, os imóveis que especifica, localizados no bairro Pontal Santa Marina.
